O Diário Gaúcho convidou a repórter de Esportes Amanda Munhoz para explicar a possível mudança na lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos em dias de jogos. 

Qual é a situação?
No fim de 2018, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que flexibiliza o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Rio Grande do Sul. O texto, dos deputados do PDT Gilmar Sossela e Ciro Simoni, diz que o comércio fica liberado até o intervalo das partidas. Estaria, portanto, autorizado o consumo antes dos jogos, durante o primeiro tempo e no intervalo. Ainda não há especificação sobre punição em caso de descumprimento. A medida prevê atualizar a lei estadual 12.916, de 1º de abril de 2008, que diz: “Ficam proibidos, nos dias de jogos, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul”. 

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Por que a polêmica?
Existe uma lei federal, ou seja, vigente para o Brasil inteiro (de número 10.671, do Estatuto do Torcedor, de 15 de maio de 2003), que diz, sobre o torcedor nos estádios: “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Assim, estariam proibidos a venda e o consumo de álcool nas praças esportivas. Tramitações políticas em cada Estado, porém, tentam achar brechas para que haja exceções, como acontece neste momento no Rio Grande do Sul. 

Quem é contra?
Órgãos de segurança, como a Brigada Militar e o Ministério Público. Por já existir uma lei federal, o MP-RS considera “inconstitucional” a decisão da Assembleia Legislativa de aprovar o projeto de lei. Segundo o órgão, a legislação federal se sobressairia em relação a qualquer outra estadual.Titular da Promotoria do Torcedor, Márcio Bressani, entende “não parecer justo impor à BM o ônus de ter que controlar o desfecho que pode ser trágico, violento, de uma venda de bebidas alcoólicas”. O promotor fala ainda de pleito com “viés econômico”. A Brigada Militar seguiu nesta mesma linha. O comandante-geral, coronel Mário Ikeda, disse ser contra a decisão, e que a liberação “traz uma série de probabilidades de aumentar o número de ocorrências de violência nos estádios”. 

Quem é a favor?
Os clubes do interior do Rio Grande do Sul, que dependem da venda da copa para atrair torcedores e, então, ter mais dinheiro para o futebol. Os presidentes da dupla Gre-Nal, Romildo Bolzan Júnior e Marcelo Medeiros, se mostraram favoráveis e solidários aos clubes menores. Tanto Grêmio quanto Inter não têm gerência sobre os bares dos seus estádios e, por isso, não teriam benefício financeiro com a medida. 

Quais os próximos passos?
A decisão sobre o projeto está nas mãos do governador Eduardo Leite. Ele tem até o dia 31 de janeiro para dar o seu parecer. Leite já declarou que ouvirá especialistas no assunto, o que deve indicar que o projeto será vetado.