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Postos18/09/2019 | 18h35Atualizada em 18/09/2019 | 18h35

Após anúncio de demissão de funcionários, sete postos de saúde seguem fechados em Porto Alegre

Unidades têm cerca de 30 mil pessoas cadastradas

Após anúncio de demissão de funcionários, sete postos de saúde seguem fechados em Porto Alegre Eduardo Matos / Agência RBS/Agência RBS
Postos colocaram cartazes mostrando o número de funcionários que serão demitidos Foto: Eduardo Matos / Agência RBS / Agência RBS

Após anúncio da prefeitura de Porto Alegre da extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família e da futura demissão de 1,8 mil funcionários, sete postos de saúde seguem fechados na Capital na tarde desta quarta-feira (18).

As unidades têm cerca de 30 mil pessoas cadastradas, sendo referência de atendimento para esse público, de acordo com  a Secretaria Municipal da Saúde. Segundo a pasta, pela manhã, 17 unidades estavam sem atendimento, mas 10 já normalizaram o serviço. 

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A extinção do instituto ocorre por  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates envolvendo o Imesf tiveram início em dezembro de 2011, quando a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe (incluindo o próprio Sindisaúde e o Sindicato dos Municipários) entraram na Justiça. 

O grupo questionou a validade da lei que autorizou a criação do Imesf, sancionada na gestão de José Fortunati com o objetivo de tornar mais eficientes a gestão e a contratação das equipes. Após idas e vindas nos tribunais, a 1ª Turma do STF concluiu, na última quinta (12), que a norma é inconstitucional. Assim que a prefeitura for notificada — o que deve ocorrer em pelo menos 10 dias —, deverá fechar o Imesf, dar baixa ao CNPJ e emitir aviso prévio para a demissão de todo o quadro funcional. 

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Unidades de saúde fechadas

  • Unidade Vila Gaúcha
  • Unidade Herdeiros 
  • Unidade Jardim Protásio Alves
  • Unidade Milta Rodrigues
  • Unidade Vila Brasília
  • Unidade Planalto
  • Unidade Santa Maria 

Histórico

  • Em 2011, lei municipal sancionada pelo então prefeito José Fortunati autorizou a prefeitura da Capital a criar o Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf).
  • Conforme a norma, o Imesf é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, "com atuação exclusiva no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Porto Alegre", pelo SUS.
  • Tem autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e passou a integrar a administração indireta do município.

Números

1.840 profissionais são vinculados ao Imesf. Entre eles:

  • 73 médicos
  • 864 agentes comunitários ou de combate a endemias
  • 376 técnicos em enfermagem
  • 247 enfermeiros
  • 100 cirurgiões dentistas
  • 133 auxiliares e técnicos de saúde bucal

O Imesf fornece profissionais para todas as 264 equipes de Saúde da Família da Capital. Das 140 unidades básicas de Porto Alegre, 77 são exclusivas do Imesf e contam com 158 equipes. O instituto possibilitou a ampliação da cobertura do programa de 24% para 54% da população, de 2012 para cá.

Guerra judicial

  • Em 2011, a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe entraram na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf.
  • Em junho de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) julgou a norma inconstitucional, sob o argumento de que a prestação de serviço de saúde é dever municipal e não pode ser transferida de forma integral a uma entidade de direito privado.
  • A prefeitura de Porto Alegre recorreu da decisão, alegando que os serviços terceirizados seriam usados apenas para descentralizar a execução da Estratégia de Saúde da Família e advertindo para os riscos da interrupção.
  • Em outubro de 2014,  a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar garantindo o funcionamento do Imesf até que o mérito da questão fosse julgado na Corte.
  • No último dia 12 de setembro, a 1º Turma do STF concluiu o julgamento e decidiu pela inconstitucionalidade da lei. Não há possibilidade de recurso por parte da prefeitura.
 
 
 
 
 
 
 
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