Após anúncio da prefeitura de Porto Alegre da extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família e da futura demissão de 1,8 mil funcionários, sete postos de saúde seguem fechados na Capital na tarde desta quarta-feira (18).

As unidades têm cerca de 30 mil pessoas cadastradas, sendo referência de atendimento para esse público, de acordo com  a Secretaria Municipal da Saúde. Segundo a pasta, pela manhã, 17 unidades estavam sem atendimento, mas 10 já normalizaram o serviço. 

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A extinção do instituto ocorre por  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates envolvendo o Imesf tiveram início em dezembro de 2011, quando a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe (incluindo o próprio Sindisaúde e o Sindicato dos Municipários) entraram na Justiça. 

O grupo questionou a validade da lei que autorizou a criação do Imesf, sancionada na gestão de José Fortunati com o objetivo de tornar mais eficientes a gestão e a contratação das equipes. Após idas e vindas nos tribunais, a 1ª Turma do STF concluiu, na última quinta (12), que a norma é inconstitucional. Assim que a prefeitura for notificada — o que deve ocorrer em pelo menos 10 dias —, deverá fechar o Imesf, dar baixa ao CNPJ e emitir aviso prévio para a demissão de todo o quadro funcional. 

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Unidades de saúde fechadas

• Unidade Vila Gaúcha
• Unidade Herdeiros 
• Unidade Jardim Protásio Alves
• Unidade Milta Rodrigues
• Unidade Vila Brasília
• Unidade Planalto
• Unidade Santa Maria 

Histórico

• Em 2011, lei municipal sancionada pelo então prefeito José Fortunati autorizou a prefeitura da Capital a criar o Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf).
• Conforme a norma, o Imesf é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, "com atuação exclusiva no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Porto Alegre", pelo SUS.
• Tem autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e passou a integrar a administração indireta do município.

Números

1.840 profissionais são vinculados ao Imesf. Entre eles:

• 73 médicos
• 864 agentes comunitários ou de combate a endemias
• 376 técnicos em enfermagem
• 247 enfermeiros
• 100 cirurgiões dentistas
• 133 auxiliares e técnicos de saúde bucal

O Imesf fornece profissionais para todas as 264 equipes de Saúde da Família da Capital. Das 140 unidades básicas de Porto Alegre, 77 são exclusivas do Imesf e contam com 158 equipes. O instituto possibilitou a ampliação da cobertura do programa de 24% para 54% da população, de 2012 para cá.

Guerra judicial

• Em 2011, a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe entraram na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf.
• Em junho de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) julgou a norma inconstitucional, sob o argumento de que a prestação de serviço de saúde é dever municipal e não pode ser transferida de forma integral a uma entidade de direito privado.
• A prefeitura de Porto Alegre recorreu da decisão, alegando que os serviços terceirizados seriam usados apenas para descentralizar a execução da Estratégia de Saúde da Família e advertindo para os riscos da interrupção.
• Em outubro de 2014,  a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar garantindo o funcionamento do Imesf até que o mérito da questão fosse julgado na Corte.
• No último dia 12 de setembro, a 1º Turma do STF concluiu o julgamento e decidiu pela inconstitucionalidade da lei. Não há possibilidade de recurso por parte da prefeitura.