Vereadores protocolam projeto de lei que pode impedir reintegração de posse na Bom Jesus - Notícias

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Habitação05/09/2019 | 18h06Atualizada em 05/09/2019 | 18h06

Vereadores protocolam projeto de lei que pode impedir reintegração de posse na Bom Jesus

Proposta transforma o terreno onde estão as 56 casas em local de moradia. Atualmente, área pública pode ser usada para outros fins

Vereadores protocolam projeto de lei que pode impedir reintegração de posse na Bom Jesus Fernando Gomes/Agencia RBS
56 casas estão na área onde está prevista a construção de uma praça e a abertura de uma rua Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

Com o prazo de execução da reintegração de posse da área da Vila Mato Sampaio, no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, se aproximando, a mobilização da comunidade contra a demolição de 56 casas ganhou um novo capítulo. Foi protocolado nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal, um projeto de lei complementar (PLC) que transforma o terreno onde está a vila em uma área especial de interesse social (AEIS I). Ou seja, torna o local um ponto de moradia e não uma área pública que pode ser usada para outros fins, situação atual do espaço. 

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Conforme o Diário Gaúcho tem mostrado nos últimos dias, o município de Porto Alegre determinou que, até 10 de setembro, os moradores do Mato Sampaio deveriam deixar suas casas para que fossem demolidas. Depois disso, uma praça e uma rua seriam implantadas no local. As duas obras são contrapartida a um empreendimento imobiliário construído na região. Entretanto, com a mobilização dos moradores junto ao Legislativo, vereadores de oposição e da própria base do governo têm se mostrado contrários ao plano de despejo idealizado pela prefeitura.

O projeto de lei protocolado nesta quinta-feira foi apresentado durante a segunda reunião organizada pelos vereadores nesta semana para discutir a situação de quem vive na comunidade da Zona Leste. Além das comissões ligadas a habitação, direitos humanos e finanças, também foi solicitada pela Casa a presença de representantes do governo. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) enviou representante ao encontro. 

Um dos autores do PLC, o vereador Roberto Robaina (PSOL), cita que está evidenciada a preocupação dos parlamentares em relação ao que os residentes do Mato Sampaio estão passando. 

— É raro um assunto mobilizar a maioria numa mesma direção. Mas, neste caso, todos estão entendendo como absurda a ideia de retirar essas pessoas de casa e não prestar nenhum auxílio, para depois construir uma praça no terreno — diz Robaina, que também é vice-presidente da Comissão de Habitação (Cuthab). 

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Opções

Conforme Robaina, se o alinhamento dos vereadores seguir favorável aos moradores, o projeto pode ser aprovado rapidamente. Isso mudaria a percepção sobre a área, impedindo a reintegração de posse. Entretanto, o vereador ressalta que essa é uma tentativa dos parlamentares de demonstrarem ao Executivo que a destruição das casas não é o único caminho que pode ser seguido. 

— A solução é não ter um despejo destas pessoas. O governo tem que buscar uma solução alternativa para esse problema. E umas das opções é esta transformação da área, apontada pela Câmara através do projeto de lei — diz Robaina.

Prefeitura segue com posicionamento

No lado da base governista, o vereador Valter Nagelstein (MDB) segue a mesma linha do colega de oposição. Para ele, a culpa pelo impasse gerado é somente do município, que determinou uma contrapartida sem olhar para as pessoas que vivem naquela área. 

Ex-secretário de Urbanismo da Capital, Nagelstein tem criticado há algum tempo o que chama de "desestruturação do planejamento urbano do município". O vereador diz que, além do PLC, deve ser encaminhada uma petição à presidência do Tribunal de Justiça (TJ) solicitando a reversão da decisão judicial que determinou a reintegração de posse no Mato Sampaio. 

— Sou favorável ao desenvolvimento econômico da cidade, mas isso não pode ser feito em detrimento das comunidades mais pobres. Como alguém define que aquela área pública onde vivem famílias precisa ser uma praça? Já temos quase 700 praças na cidade e a maior parte nem tem o cuidado adequado. 

Procurada pela reportagem, a PGM informou que, por enquanto, a prefeitura segue com o posicionamento de que a decisão da reintegração de posse é irreversível e que poderá ser cumprida a qualquer momento depois do dia 10 de setembro.

 
 
 
 
 
 
 
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