Prefeitura de Nova Santa Rita notifica empresa após ônibus não circularem na cidade - Notícias

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Região Metropolitana01/10/2019 | 14h22Atualizada em 01/10/2019 | 14h22

Prefeitura de Nova Santa Rita notifica empresa após ônibus não circularem na cidade

Expresso Charqueadas reclama de prejuízos; subsídio está para ser apreciado pela Câmara de Vereadores

Os ônibus da Expresso Charqueadas não saíram da garagem nesta terça-feira (1º), deixando os moradores de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, sem transporte público municipal. A empresa alega prejuízos com o serviço, que teve início em junho de 2018. Em comunicado entregue à prefeitura no último dia 26 de setembro, a Expresso Charqueadas afirmou “não ter condições econômicas de manter os serviços contratados devido ao permanente déficit financeiro”. Diante da ausência do transporte, a prefeitura notificou a companhia exigindo a retomada dos trabalhos. A reportagem não conseguiu contato com a empresa. 

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Conforme a prefeitura, um projeto que libera o repasse de subvenção para a Expresso Charqueadas está em tramitação na Câmara de Vereadores, com previsão de votação para esta terça-feira. Após a aprovação, o poder Executivo garante que fará o pagamento.

No ano passado, o município criou o sistema municipal de transporte. Até então, o serviço era intermunicipal. Na época, foi aprovada também a lei que permite o pagamento de subsídio para a empresa por parte da administração municipal. Mas, segundo a prefeitura, como a legislação foi aprovada após a lei orçamentária, os repasses dependem de um novo aval da Câmara de Vereadores.

Em nota, a prefeitura de Nova Santa Rita lembra que a implantação do sistema de transporte coletivo municipal, e contratação da empresa Expresso Charqueadas, foi encaminhada para a Câmara de Vereadores, que aprovou por unanimidade em 13 de março de 2018. Já em maio deste ano, os vereadores aprovaram a lei que define a política tarifária do sistema de transporte coletivo, permitindo o subsídio orçamentário para complementação dos custos do transporte coletivo público municipal.

"Este subsídio é a garantia que as tarifas não tenham preços altíssimos, uma vez que o município possui extensa área territorial. A partir da aprovação da lei pela Câmara Municipal, resta à prefeitura cumprir a legislação, neste caso, efetuar o pagamento, dependendo apenas da aprovação da dotação pelos vereadores", destaca a nota.


 
 
 
 
 
 
 
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