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Prazo prorrogado

Mais de 4 mil famílias ainda não retiraram o Cartão Social da prefeitura de Porto Alegre

Benefício, que varia de R$ 50 a R$ 150, será oferecido por três meses a pessoas que não receberam nenhuma outra ajuda governamental. Confira se você tem direito

26/08/2020 - 05h00min

Atualizada em: 26/08/2020 - 05h00min


Alberi Neto
Alberi Neto
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Cesar Lopes / PMPA
Estimativa é de que 6,4 mil núcleos familiares tenham direito a receber

Mais de 4,3 mil  famílias ainda não buscaram o cartão concedido pela prefeitura da Capital para auxiliar em suas rendas. O prazo para retirada foi prorrogado mais uma vez, e agora vai até o dia 11 de setembro. O benefício, chamado de Cartão Social, pretende distribuir R$ 6,6 milhões para 6,4 mil núcleos familiares de Porto Alegre, mas até terça-feira (25), somente 2.037 famílias já tinham feito a busca do cartão. 

A quantia distribuída para cada beneficiado com o cartão varia de R$ 50 a R$ 150, com adicional de R$ 50 por cada membro da família - cônjuge, criança, adolescente, pessoa com deficiência (PCD) ou idoso -, não há limite de membros, desde que as pessoas estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Os beneficiados pelo Cartão Social receberão a assistência por três meses.

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O benefício é exclusivo para quem não está recebendo nenhuma outra ajuda governamental, como o auxílio emergencial, Bolsa Família ou seguro-desemprego. A intenção é auxiliar aqueles que estão "invisíveis" diante das possibilidades de ajuda já apresentadas pelo poder público. 

Informação

Mas, qual a razão para um benefício gratuito não estar chegando em quem mais precisa: os seus beneficiados? Diferentemente de outros auxílios concedidos em razão da pandemia no coronavírus, o Cartão Social não solicitou inscrições ou procura prévia dos usuários para terem acesso à verba. Foi a própria prefeitura, com base nos dados do CadÚnico, que detectou quem tinha direito ao dinheiro. Depois disso, por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), foi feito o contato com os selecionados. Entretanto, como as informações vêm da base do CadÚnico, nem todos dados estão atualizados, principalmente, os telefones de contato. Assim, é possível que muitas famílias que têm direito ao benefício sequer saibam ou tenham sido avisadas.

A prefeitura disponibiliza, em seu site, uma área para que qualquer cidadão consulte se tem direito a receber o Cartão Social. Só que para acessar ao serviço, é preciso de conexão de internet, o que torna a busca mais difícil para o público-alvo da ação, aqueles em situação de extrema vulnerabilidade e que não recebem nenhum outro auxílio público. A janela de entrega pré-determinada foi curta, o objetivo era que quem tem direito ao Cartão Social o buscasse na semana passada. Por isso, diante do baixo número de retiradas executadas, o prazo foi revisto.

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Uso incentiva comércio local

Conforme a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o cartão deve ser utilizado na compra de alimentos, material de higiene e limpeza, em mercados, supermercados e padarias. Está vedado o uso para compra de bebidas alcoólicas, cigarros e afins. A ideia da prefeitura é que, além de ajudar o beneficiário, o cartão contribua para impulsionar a economia e fomentar a renda dos pequenos negócios dos bairros. A Fasc explica que o cartão é da bandeira Green Card, aceita em boa parte dos estabelecimentos que têm maquininhas de cartão. 

Comerciantes que venderem produtos diferentes dos previstos ficarão sujeitos à multa de R$ 2 mil. Em caso de novo descumprimento, a multa será de R$ 10 mil. O beneficiário que não cumprir as regras poderá ser excluído ou suspenso do programa.

Saiba se você tem direito

/// Acesse o site prefeitura.poa.br/protecao-social/cartao-social.

/// No final da página, preencha os campos da seção "Confira se você tem direito ao Cartão Social".

/// É preciso informar seu nome completo, nome completo da mãe, a sua data de nascimento e seu CPF.

/// Os beneficiários que ainda não retiraram o cartão poderão fazê-lo na sede da Fasc, na Avenida Ipiranga, 310, andar térreo, das 9h ao meio-dia e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.



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