A Justiça determinou através de uma liminar que sejam reabertas de forma imediata quatro unidades de Saúde de Porto Alegre, fechadas no início de dezembro. As unidades são a Laranjeiras, no bairro Morro Santana, Jenor Jarros, bairro Rubem Berta, Vila Elizabeth, bairro Sarandi, e Pitinga, no bairro Restinga. A decisão é desta quinta-feira (17) e define que os locais devem ser reabertos no prazo de 72 horas. O pedido foi feito pelo Ministério Público do RS.

Procurada, a secretaria de Saúde da Capital afirmou que ainda não foi notificada. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que irá analisar a decisão em conjunto com a secretaria.

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No dia 7, os locais amanheceram fechados, o que surpreendeu a população que procurou atendimento. Na oportunidade, a prefeitura da Capital afirmou que não houve aviso prévio sobre a mudança para evitar manifestações políticas e sindicais. Conforme o Executivo, os atendimentos foram realocados devido a problemas estruturais em alguns dos antigos prédios e mudança de finalidade.

Na decisão desta quinta, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Murilo Magalhães Castro Filho determinou também que a secretaria de Saúde da Capital apresente, em 15 dias, os estudos realizados e o parecer técnico que demonstrem que as atividades serão reorganizadas sem prejuízos a população e profissionais da saúde.

Conforme o MP, os quatro postos de saúde foram fechados sem a apresentação de um estudo prévio de controle social e foi remanejado o atendimento da população para outras unidades sem a oitiva das comunidades atingidas.

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Eu sua decisão, o juiz destacou que o fechamento das unidades de saúde, além da questão legal, a ser analisada, pode se traduzir também em prejuízo à população especialmente diante da pandemia do coronavírus.

"A evidência da situação atualmente experimentada por todos nós é de que existe a necessidade de ampliação do acesso ao serviço de saúde, não podendo ser concebido o seu enxugamento ainda maior, que culminará, consequência lógica, na procura de outras Unidades de Saúde sem evidências concretas da viabilidade de absorção dos atendimentos e, mais, com que qualidade", ressalta o magistrado.

A unidade Laranjeiras teve o atendimento remanejado para a Unidade de Saúde Morro Santana; a Jenor Jarros para a Unidade de Saúde Ramos; a Pitinga para a Clínica da Família José Mauro Ceratti Lopes, também na Restinga; e a Vila Elizabeth passou o seu atendimento para a Unidade Nova Brasília.