A suspensão dos futuros aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre a partir de 2022 foi sancionada nesta sexta-feira (10). A mudança deve ter impacto na cobrança de imposto de 288 mil imóveis da cidade. 

Confira perguntas e respostas sobre como fica a cobrança:

O que essa nova lei determina?

Proposta pelo governo do prefeito Sebastião Melo e aprovada por 33 votos a 1 na Câmara, esse Projeto de Lei Complementar do Executivo congela o IPTU entre 2022 e 2025. Na prática, ele mantém os valores de cobrança atualmente praticados em 2021. 

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Para quem a nova medida traz mudanças?

Ela beneficiará os proprietários que tinham o valor venal do imóvel mais defasado, que são 32% dos contribuintes na Capital. O valor venal é uma avaliação de quanto vale determinada propriedade imobiliária feita pelo poder público.

A lei proposta pelo governo de Nelson Marchezan, aprovada em 2019 na Câmara Municipal, corrigia esses valores, que não eram atualizados desde 1991. A partir dessa mudança, ainda em 2020, ocorreu o aumento de até 30% do IPTU, na comparação com o valor devido no ano anterior. 

Quem ainda tinha diferença a pagar, arcaria com aumentos de até 20%, a cada ano. São essas pessoas que serão beneficiadas: esses acréscimos escalonados serão suspensos, pelo menos, até 2025. 

Segundo a prefeitura, 80% dos imóveis beneficiados são imóvel de baixo e médio valor (valor venal inferior a R$ 500 mil).

Quem já teve aumento no imposto, terá alguma redução?

A nova medida não revoga os aumentos que já ocorreram. 

Quem teve redução no imposto, terá aumento?

Os contribuintes que tiveram redução do imposto não serão impactados pela nova norma.

E quando deve ocorrer nova revisão do IPTU?

Ela ficará condicionada à atualização da Planta Genérica de Valores, que deve ocorrer 2025, na próxima Legislatura.

Muda algo para imóveis não residenciais afetados pela pandemia?

A alíquota do IPTU para os imóveis não residenciais, que foram afetados pela pandemia devido às medidas de isolamento social, ficará fixada em 0,8%. Com isso, evitam-se os aumentos de alíquotas previstos para 2023, quando subiria para 0,9%, e para 2026, quando iria para 1%.

Quanto o município deixará de arrecadar?

Apenas no primeiro ano, R$ 47 milhões. O governo argumenta que irá compensar com gestão sobre despesa e receita. A entrada de recursos extras prevista pelo RecuperaPOA (programa de recuperação fiscal que dá descontos de até 90% sobre multas e juros para os contribuintes regularizarem seus tributos) e cortes de despesas com aluguéis e outras questões administrativas como solução para equilibrar o orçamento.