Desafio para as cidades
Uso de carroças ainda é realidade na Região Metropolitana
De 10 cidades da Região Metropolitana, sete têm ou estudam leis para dar fim ao uso de cavalos como tração para carroças
Uma cena comum até algum tempo atrás nas cidades mais populosas vem tornando-se cada vez mais rara. O uso de animais como tração para transporte, principalmente, cavalos, está sendo proibido de maneira gradual. Um levantamento do Diário Gaúcho mostra que de 10 cidades de Região Metropolitana, sete têm alguma legislação sobre o tema já regulamentada ou em fase de estudo. Em outros três locais, ainda não há definição sobre o tema. As prefeituras de Cachoeirinha e Viamão também foram consultadas, mas não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento do texto.
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O dispositivo mais antigo na Região Metropolitana é o de Porto Alegre. Seguindo a orientação federal de que as cidades regulamentem sobre o tema em seus territórios, a Capital deu o primeiro passo ainda em 2008, com a primeira lei estabelecendo um programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal e de veículos de tração humana. O tema se estendeu por alguns anos, com o último movimento oficial em 2016, que alterou em seis meses o prazo para proibição dos veículos de tração humana.
Desde então, ficou a cargo da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) fiscalizar e recolher animais utilizados como tração em situações consideradas irregulares. As carroças são proibidas nas regiões centrais e mais populosas da Capital, mas é mantida a permissão de uso na zona rural, a não ser, é lógico, em caso de maus-tratos ao animal.
No Extremo Sul, a EPTC mantém o abrigo de grandes animais. Cavalos recolhidos podem ser requeridos pelos donos caso sejam pagam taxas e custos dos tratamentos ao animal. Caso não haja requisição para reavê-los, os equinos são encaminhados para adoção.
Reciclagem
O principal ponto desta discussão está ligada ao uso dos animais por pessoas em situação de vulnerabilidade social para o recolhimento de resíduos recicláveis. Na Capital, a cena das carroças pelas avenidas acabou dando lugar aos carrinheiros, homens puxando seus próprios carrinhos – o que também é alvo da regulamentação que não é cumprida na cidade.
É o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que orienta os municípios a fazerem a regulamentação dos veículos de tração animal e humana no país. Entre as sete cidades que têm ou estudam essa legislação, Novo Hamburgo é a única que não proíbe o tráfego de carroças para o uso no recolhimento de resíduos. A cidade, entretanto, estabelece normas importantes sobre o tema, como a necessidade dos cuidados com os animais, cadastro junto aos órgãos responsáveis da cidade e fiscalização para o cumprimento dessa legislação municipal. Os regramentos estão em vigor na cidade desde 2017.
Projeto
O município de Gravataí, apesar de ainda não ter regulamentação sobre o tema, vê correr na Câmara de Vereadores da cidade um projeto de lei que pretende dar o primeiro passo neste sentido, organizando a retirada gradativa dos veículos de tração animal do perímetro urbano da cidade. A proposta é de autoria da vereadora Marcia Becker (MDB) e foi protocolada na Câmara em agosto desde ano. A previsão do projeto é de que, depois de aprovada, a proibição da circulação no perímetro urbano se dê em seis meses. O cadastramento e fiscalização das carroças ficaria por conta da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
A prefeitura de Alvorada citou que faz a fiscalização das carroças com base na lei federal de maus-tratos aos animais em geral, não especificamente de equinos. A prefeitura de Eldorado do Sul informou, por nota, que "não possui legislação específica que regulamente a circulação de carroças na cidade". E a administração de Guaíba disse, também por nota, que "não possui essa regulamentação, mas sabe que é uma competência da cidade construir essa legislação".
Nas três cidades ainda sem regulamentação sobre o tema, as prefeituras não deram prazo para que isso seja abordado pelo Executivo. O que não impede a protocolização de um projeto de lei pelo Legislativo, como no caso de Gravataí.
Prazos definidos em três locais
Entre as cidades que estão colocando em prática suas regulamentações para as carroças, três têm data para que os cavalos sejam desencilhados: Canoas, Esteio e São Leopoldo. Na primeira localidade, isso já deveria ter ocorrido, mas a prefeitura canoense reviu prazos para criar um programa social e de capacitação que atenda aos que dependem das carroças para sobreviver.
O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores neste mês e prevê auxílios econômico, social e material aos condutores que aderirem ao projeto, mediante a entrega do veículo e do animal. Essas pessoas receberão um benefício mensal de R$ 300, além de cestas básicas e passagens de ônibus em caso de participação em cursos de qualificação profissional ou no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), conforme a prefeitura.
O poder público ainda pontua que serão entregues triciclos com carretas para reciclagem ou jardinagem. "Já os cavalos serão acolhidos pelo município e encaminhados para adoções responsáveis", diz a nota da prefeitura de Canoas. O projeto depende de aprovação dos vereadores, o que ainda não tem prazo de ocorrer.
Recursos
Em Esteio, a data para proibição é o próximo dia 1º. Por isso, ao longo de todo este ano, o município fez levantamentos, cadastramentos e orientações aos proprietários de veículos de tração animal na cidade. Foram 60 famílias cadastradas na cidade que irão receber auxílio financeiro para readequarem suas fontes de sustento. O valor será de R$ 4,4 mil, com pagamento dividido em uma primeira parcela de R$ 2 mil, prevista para ser depositada ainda neste mês, que "deverá ser aplicada em investimentos para viabilizar a substituição da fonte de renda familiar", mais quatro pagamentos de R$ 600, também a partir de outubro, "mediante a comprovação do uso do recurso da parcela inicial", diz a prefeitura de Esteio. O investimento total na ação é de R$ 272 mil.
Alternativo
Em São Leopoldo, desde o 1º de agosto está proibido o trânsito de carroças e charretes no centro da cidade, que abrange o perímetro entre as avenidas João Correa, Mauá, Dom João Becker e a BR-116. O restante da cidade teve uma prorrogação para o fim definitivo da tração animal, que deve ocorrer em 1° de julho de 2022. A prefeitura diz que "tem buscado dialogar com as pessoas que estão sendo atingidas diretamente para ajudarem a construir uma solução com equilíbrio entre a proteção animal e a geração de renda".
A Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sempa), em parceria com Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e com movimentos populares da cidade, já cadastrou 107 famílias para receberem cestas básicas. E a administração de São Léo acompanha o desenvolvimento de um veículo projetado pela Unisinos para ser implementado como alternativo às carroças.