Em mais um desdobramento da operação que investiga contratos suspeitos da prefeitura de Canoas, a Justiça atendeu ao pedido do promotor Marcelo Dossena Lopes dos Santos e determinou uma intervenção no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). O contrato da prefeitura com a entidade privada que faz a gestão do hospital é um dos negócios que, segundo o MP, teria envolvido corrupção e organização criminosa.

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Na decisão, proferida na noite de quarta-feira (6), a juíza Adriana Rosa Morozini, da Comarca da Canoas, determinou que se afastem da administração do hospital os gestores privados do Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni). A decisão também repassa a gestão do HPSC para o governo do Estado. A intervenção estadual vai durar ao menos 120 dias, podendo ser ampliada.

Na decisão, a juíza destaca as descobertas feitas ao longo da investigação conduzida pelo Ministério Público (MP), com quebra de sigilo de políticos e empresários: “Perfeitamente detectada, pelo conteúdo das conversas, a existência de conluio entre os agentes públicos e representantes da entidade vencedora do certame, mediante grave esquema de corrupção e desvio de verbas públicas. Perceptível, então, que o procedimento administrativo número 89.123/2021, efetivamente, foi direcionado de forma fraudulenta para ser ‘vencido’ pelo corréu Aceni, tendo havido, inclusive, dispensa de licitação”.

O contrato investigado entre a prefeitura e a Aceni previa o repasse semestral de R$ 49,4 milhões para a entidade privada. A Justiça também determinou que a prefeitura de Canoas deixe de repassar recursos públicos para a Aceni. Os valores devem ser direcionados para a conta judicial que será aberta para a gestão emergencial do hospital enquanto durar a intervenção.

As duas interventoras da Secretaria Estadual da Saúde que foram nomeadas pela Justiça para administrar emergencialmente o HPSC são Suelen da Silva Arduin, diretora do Departamento de Coordenação dos Hospitais Estaduais, e a médica Eleonora Gehlen Walcher. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, vai a Canoas nesta quinta-feira apresentar as interventoras e verificar a situação do HPSC.

Por meio de nota, a prefeitura de Canoas se manifestou, nesta quinta-feira (7), sobre a intervenção no HPSC, afirmando que ainda não foi intimada, mas que "assegura total colaboração à Comissão Interventora, bem como o aporte financeiro para o pagamento dos colaboradores, fornecedores e de todos os insumos hospitalares para garantir a assistência aos canoenses e aos pacientes das mais de 150 cidades para as quais o HPSC é referência" (veja abaixo a íntegra da nota).

Entenda o caso

No último dia 31, o MP deflagrou a Operação Copa Livre, com objetivo de desbaratar um suposto esquema de corrupção entre gestores da prefeitura de Canoas e empresários. Por decisão judicial, seis pessoas foram afastadas de seus cargos na prefeitura de Canoas: o prefeito, Jairo Jorge, um assessor direto do gabinete dele, o secretário de Planejamento e Gestão, o secretário de Saúde e dois servidores. 

Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. As medidas foram cumpridas em Canoas e Porto Alegre, nas cidades paulistas de São Paulo, São Bernardo do Campo, Barueri e Santana do Parnaíba, em Nova Iguaçu e Niterói, no Rio de Janeiro, e em Contagem, em Minas Gerais.

A investigação aponta supostas irregularidades sobre contratos da prefeitura, que somam R$ 66,7 milhões.

Contrapontos

O que disse o prefeito afastado Jairo Jorge

Não quis se manifestar. Em redes sociais, o prefeito afastado fez uma postagem na noite de quinta-feira (31):

"Fui surpreendido, na manhã desta quinta-feira, 31, por uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Estou perplexo com as graves acusações e ataques à minha honra, mas sigo acreditando na Justiça e tendo a convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos".

O que diz a prefeitura de Canoas

A prefeitura de Canoas se manifestou, nesta quinta-feira (7), sobre a intervenção no HPSC:

O Município tomou conhecimento, na noite desta quarta-feira,  06, da decisão liminar concedida pela Justiça, determinando intervenção do Governo do Estado na gestão do Hospital de Pronto Socorro dr. Marcos Ronchetti. Entretanto, ainda não foi intimado, o que deve ocorrer ao longo desta quinta-feira, 7 de abril.

A Prefeitura de Canoas assegura total colaboração à Comissão Interventora, bem como o aporte financeiro para o pagamento dos colaboradores, fornecedores e de todos os insumos hospitalares para garantir a assistência aos canoenses e aos pacientes das mais de 150 cidades para as quais o HPSC é referência. 

Da mesma forma, fará todos os movimentos necessários ao pleno funcionamento do Hospital de Pronto Socorro. Importante destacar que a liminar prevê a manutenção de todos os funcionários e contratos vigentes.

Assim, o Município confirma que o atendimento no HPSC segue ocorrendo normalmente.

O que diz o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni)

A Aceni se manifestou, por meio de nota, nesta quinta-feira (7), sobre a decisão judicial envolvendo o HPSC. A Aceni, contudo, ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada na última semana.

Nota à imprensa

A direção da ACENI está ciente da liminar judicial e já está totalmente à disposição das interventoras nomeadas, Sra. Eleonora Gehlen Walcher e a Sra. Suelen da Silva Arduin.

É importante frisar que não haverá nenhuma alteração na estrutura de recursos humanos e também dos fornecedores que são essenciais para a continuidade das operações no HPSC.

O fundamental nesse momento é manter com qualidade o atendimento para todos que buscarem o HPSC.

A direção

O que diz a GMS

GZH tentou contato com a empresa em dois telefones (em São Paulo e Porto Alegre) e não obteve retorno.