Espaço do Trabalhador
Deputados aprovam projeto que isenta de taxa em concursos desempregados e beneficiários de programas sociais
Doadores de medula óssea também seriam atingidos pela medida, que terá nova análise no Senado
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados isenta candidatos do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos.
Seriam beneficiados desempregados, doadores de medula óssea e integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo - com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (atualmente, R$ 394). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A isenção valeria para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos. O candidato que pretender ter acesso ao benefício terá de comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.
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O edital do concurso deverá trazer informações sobre a isenção e sobre as penas para quem apresentar documentos falsos. No texto aprovado pelos deputados, a isenção só valerá para os concursos com editais publicados após o início da vigência da lei.
A proposta é originária do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato. Como o texto foi aprovado com alterações, foi enviado para nova apreciação dos senadores.
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