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Casos da política

Mensalão: um julgamento para ficar na história

Começa hoje, às 14h, o maior julgamento da história política nacional, sobre o escândalo do mensalão

02/08/2012 - 07h05min

Atualizada em: 02/08/2012 - 07h05min


José Dirceu teria negociado acordos com partidos e organizado o mensalão

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal devem levar até dois meses para proferir a sentença definitiva sobre a ação penal 470. A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que políticos e partidos aliados ao governo do ex-presidente Lula receberam dinheiro em troca de apoio no Congresso Nacional. A quantia movimentada teria sido de, pelo menos, R$ 141 milhões.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Público Federal em 2006 inclui 38 réus, em um processo com 50.389 páginas. Foram ouvidas mais de 600 testemunhas.

Pela Constituição, deputados federais e senadores devem ser julgados pelo STF. A cecisão prevaleceu, apesar de apenas três réus (João Paulo Cunha , Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) serem deputados atualmente.

Núcleo político - como foi revelado o esquema

O mensalão foi revelado em 2005, a partir da divulgação de um vídeo pela revista Veja, no qual um funcionário dos Correios aparecia recebendo propina e contando sobre um esquema montado dentro da instituição para desvio de dinheiro dos contratos com outras empresas.

Ele disse que o esquema era comandado por Roberto Jefferson, então deputado federal e presidente do PTB. Ao ser acusado, Jefferson denunciou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a existência de um esquema, em que deputados do PP e do PL (atual PR), recebiam R$ 30 mil por mês para votar os projetos de interesse do governo Lula (daí o nome mensalão).

O deputado continuou a fazer denúncias, relatando detalhes do esquema. A partir daí, surgiram nomes de mais envolvidos, como o do publicitário Marcos Valério.

Núcleo operacional - o que foi o mensalão - o que pode ocorrer

Ninguém sairá preso do tribunal se for condenado, porque apenas os advogados dos réus devem participar das sessões. Depois da decisão, ainda será preciso aguardar a publicação da sentença e o exame de eventuais recursos.

Núcleo financeiro - Os crimes e os outros réus

- Seria responsável por negociar com deputados o valor a ser pago em troca de votos a favor do governo e por dar carta branca para o publicitário Marcos Valério organizar o fluxo de dinheiro.

- José Dirceu, 66 anos, ex-ministro da Casa Civil. Chefe da campanha de Lula, em 2002, teria negociado acordos com partidos e organizado o mensalão.

- Delúbio Soares, 56 anos, ex-tesoureiro do PT. Responsável pelas finanças na campanha do ex-presidente, teria orientado a distribuição de dinheiro.

- José Genoíno, 66 anos, ex-deputado federal (PT-SP). Como presidente do partido, teria participado de negociações e aprovado empréstimos que abasteciam esquema.

- Sílvio Pereira, 51 anos, ex-dirigente do PT. Seria um dos participantes das negociações com os partidos pró-governo. Fez acordo com a Justiça e não será julgado pelo STF.

- Centrado na figura do empresário Marcos Valério, 51 anos. Ele é acusado pela PGR de criar o esquema de financiamento político, desviando recursos de empréstimos fraudulentos e de contratos de suas agências de publicidade com o governo para abastecer os cofres dos partidos aliados ao PT.

- Outros envolvidos: Cristiano Paz, 60 anos, e Ramon Hollerbach, 63 anos, publicitários; Rogério Tolentino, 52 anos, advogado; Simone Vasconelos, 55 anos, ex-diretora da SMPB; Geiza Dias, 41 anos, gerente financeira da SMPB.

O mensalão entrou para a história como um suposto esquema de compra de apoio político ao governo Lula. Organizado por líderes do PT, funcionaria a partir de repasse de recursos a membros do Congresso para obter votos favoráveis. Segundo a Procuradoria Geral da República, para financiar o esquema, teriam sido realizados empréstimos fraudulentos junto a bancos. Além de fornecer recursos, o objetivo era disfarçar o desvio de recursos públicos, que teria ocorrido a partir de contratos do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados com as empresas do publicitário Marcos Valério.

- Formado por dirigentes do Banco Rural, teria alimentado o mensalão permitindo que políticos sacassem o dinheiro do esquema sem se identificar, realizando empréstimos fraudulentos e transferindo ilegalmente parte dos recursos para o exterior. Ainda segundo a PGR, teria colocado agências bancárias à disposição do esquema por meio de saques.

- Kátia Rabello, 41 anos, dona do Banco Rural. Teria ajudado a financiar o mensalão na esperança de obter vantagens do governo, como a ampliação dos lucros e a redução da fiscalização do Banco Central.

- Outros envolvidos: José Roberto Salgado, 51 anos, e Ayanna Tenório, 46 anos, ex-vice-presidentes do Banco Rural; e Vinícius Samarane, 44 anos, vice-presidente do Banco Rural.

O STF vai analisar se os acusados cometeram todos ou alguns de sete crimes: - Formação de quadrilha: associarem-se mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. - Corrupção ativa e passiva: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. - Peculato: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. - Evasão de divisas: enviar dinheiro para o Exterior sem declará-lo nem pagar os devidos impostos. - Lavagem de dinheiro: dissimular ou esconder a origem ilegal de valores ou bens patrimoniais, de forma que aparentem ter uma origem legal - Gestão fraudulenta: manobras ardilosas e prática consciente de fraudes.

- Roberto Jefferson
- Valdemar Costa Neto
- Professor Luizinho
- João Paulo Cunha
- José Borba
- Duda Mendonça
- Pedro Corrêa
- Anderson Adauto
- Anita Leocádia
- Antônio Lamas (pedida absolvição)
- Bispo Rodrigues
- Breno Fischberg
- Carlos Alberto Quaglia
- Emerson Palmieri
- Enivaldo Quadrado
- Henrique Pizzolato
- Jacinto Lamas
- João Cláudio Genu
- João Magno
- José Luiz Alves
- Luiz Gushiken (pedida absolvição)
- Paulo Rocha
- Pedro Henry
- Romeu Queiroz
- Zilmar Fernandes


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