A Câmara Municipal de Porto Alegre votará, na próxima semana, um projeto que extingue 173 cargos em comissão, mas cria 128 da mesma natureza ou em função gratificada. Deste total, 108 serão preenchidos por assessores parlamentares de gabinete. Se aprovado, o projeto entrará em vigor em 1º de janeiro.

Em 2008, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado considerou inconstitucional a lei que criou os antigos cargos, alegando que não tinham características específicas de chefia, direção ou assessoramento, além da ausência do elemento confiança. A Câmara recorreu e o processo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trocando seis por meia-dúzia

O projeto da Mesa Diretora troca seis por meia dúzia. Ou seja, muda o nome do cargo, mas mantêm a função. Coordenador de Relações Públicas, por exemplo, passará a se chamar Assessor de Relações Públicas. E o cargo de Fotógrafo, lotado na Assessoria de Comunicação, será substituído pelo de Assessor Jornalista. Neste caso, cabe a pergunta: o profissional que presta serviço para a Câmara - e não apenas para um de seus parlamentares - precisa ser de confiança?

Atividades de cunho burocrático

A Constituição Federal define que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Na época em que foi apresentada, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) revelou que os cargos criados eram para desempenhar atividades de cunho burocrático, voltadas a questões administrativas. E que a decisão de criá-los não respeitava a exigência de concurso público e o princípio da impessoalidade.

O projeto, que tem o apoio de todas as lideranças partidárias, será votado na próxima semana.

Proposta não terá impacto financeiro

Entre as alegações apresentadas em defesa do projeto, duas se destacam: a necessidade de adequação à Constituição e ausência de impacto financeiro, já que o número de cargos criados é inferior ao de extintos. O presidente da Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT), em nota oficial, informou que o sistema de cargos e comissões da Casa é antigo e deverá ser reformulado. Ele destaca que a redução pedida colocaria em risco os serviços legislativos, pois diminuiria em cerca de 63% o quadro de cargos em comissão. A nova proposta extingue os cargos considerados inconstitucionais e cria novos CCs, em menor número e sem ônus maior no orçamento.

Mudança necessária

A vereadora e 2ª vice-presidente da Mesa Diretora Fernanda Melchionna (P-Sol) não vê irregularidade na criação dos cargos. Para ela, que teve um cargo extinto do seu gabinete, a mudança é necessária.

- A Câmara tem de cumprir a decisão judicial e não terá impacto financeiro - declarou.