A Câmara Municipal de Viamão aprovou ontem o requerimento de autoria dos vereadores Nadim Harfouche (PP) e Eraldo Roggia (PTB) que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades, de 2011 para trás, na aquisição e manutenção de estoques da alimentação nas
64 escolas públicas municipais (24.572 alunos). Muitos começaram o ano letivo sem o que comer nos colégios.

MP também está no encalço

Agora, a merenda é investigada em duas esferas, uma vez que, em março, o prefeito
Valdir Bonatto (PSDB) havia protocolado, no Ministério Público, denúncia de irregularidades nas prestações de conta da administração anterior.

De acordo com a denúncia, as prestações de contas do período de 2005 a 2009 não foram aprovadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além disso, a documentação de 2011 e 2012 não teriam sido entregues.

As falhas acarretaram na suspensão do repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, em agosto de 2012. Sem a verba, as escolas recorreram a estoques para garantir a merenda até o final do ano letivo passado. Porém, no início das aulas deste ano, houve falta de alimentos, e os lanches tiveram de ser suspensos em alguns colégios, em março.

- Tivemos de fazer compra emergencial, com recurso próprio, de R$ 175 mil. O problema continua, mas estamos adotando medidas para que o repasse de verbas seja restabelecido - explicou o prefeito.

Sob cardápio emergencial

Na Escola Municipal Frederico Dihl, um cardápio emergencial garante merenda escolar ao alunos das turmas da primeira à quinta séries do ensino fundamental. Para muitos, os lanches servidos às 9h, uma hora após o início das aulas no turno da manhã, e às 16h, próximo do horário de saída das turmas da tarde, são refeições fundamentais.

Nada de muitas variedades

Com bom estoque, a Frederico Dihl não chegou a ficar com as despensas vazias, situação vivida em outras escolas municipais, que tiveram de suspender a merenda por alguns dias. Contudo, pelo menos por enquanto, trabalha com um cardápio sem muitas variações, que inclui leite, achocolatado, pão e frutas.

- A merenda representa o café da manhã para aqueles que não tomam em casa. E à tarde, alimenta os alunos antes de eles saírem da escola - explica a merendeira Denise Mello.

A diretora da escola, Maria Francisca Dornelles Lima Corrêa, disse que pouco antes do início do ano letivo, a situação havia sido relatada em reunião na Secretaria Municipal de Educação. Por isso, não chegou a ser pega de surpresa.

"Para mim, foi novidade"

Prefeito de Viamão de 2005 a 2012, Alex Boscaini se diz surpreso com a denúncia feita ao Ministério Público pelo seu sucessor.

- Para mim, foi novidade. Os secretários de educação da minha administração sempre conduziram toda essa questão da melhor forma. Eles nunca me comunicaram que houvesse qualquer problema com a merenda escolar.

E completou:

- O último a ocupar a pasta, Gilnei Leite, me disse que a prestação de contas estava no Ministério para análise.

Uma questão de validade

Na denúncia encaminhada pelo prefeito Valdir Bonatto ao Ministério Público, foi anexado um relatório enviado à Secretaria Municipal de Educação (SME) em 9 de novembro de 2012, pelo Conselho de Alimentação Escolar (Cae), responsável por fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar.

Entre outras coisas, o Cae (composto por representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e de alunos) alertou que os gêneros alimentícios com validade no início do ano de 2013 não seriam consumidos em tempo hábil conforme os prazos.

Em 20 de dezembro de 2012, o conselho protocolou novamente o relatório, reafirmando as irregularidades.

O relatório do Cae

Irregularidades apontadas pelo conselho em relatório enviado à administração municipal passada:

- Cardápio inadequado à realidade escolar.
- Dificuldade de execução do cardápio elaborado pela SME pela falta de gêneros alimentícios.
- Cardápio não aprovado pelo Cae.
- Falta de contato do Cae com a nutricionista da SME.
- Inexistência de merendeira para execução do cardápio nas escolas.
- Distribuição irregular da merenda nas escolas (algumas com muito e outras com quase nada).
- Quantidade insuficiente de óleo de soja nos meses de junho, julho e agosto de 2012, com o fornecimento de apenas uma lata por mês.
- Ausência de gestão no almoxarifado de alimentos da SME.
- Distribuição de alimentos com prazo de validade inferior a 30 dias.
- Presença de alimentos com validade 2012 no almoxarifado da SME e com validade 2015 nas escolas.

Ministério Público

- A apresentação de denúncia por parte da atual administração faz parte dos procedimentos que o município deve adotar para ter os recursos liberados, conforme prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Câmara Municipal

- O requerimento para a instalação da CPI no Legislativo de Viamão foi aprovado por 17 dos 18 vereadores presentes, aptos à votação - apenas Jussemar da Silva (PT) se manifestou contrário. A presidência da comissão ficará com o vereador Eraldo Roggia (PTB).