A anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul deve provocar uma perda de 13% no orçamento de São Francisco de Paula. A estimativa é da prefeitura do município a que os distritos pertencem. Segundo o prefeito Juarez Hampel, a previsão orçamentária para este ano é de aproximadamente R$ 38 milhões. De acordo com ele, anualmente, R$ 5 milhões deixarão de chegar aos cofres públicos municipais.

Esse prejuízo será causado principalmente por perdas na arrecadação de ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município perderá quase mil km² de área de um total de 3,2 mil km² quadrados.

- A perda econômica para o município é muito grande, uma receita importante para nós. E um dos critérios que têm de ser observados é o impacto econômico-financeiro no município-mãe, ou seja, a saída de território só pode acontecer se não houver um impacto econômico-financeiro muito grave no município-mãe e isso acontece no nosso município.

A prefeitura de São Francisco de Paula estuda uma medida judicial para tentar impedir a realização do plebiscito que vai definir se a anexação será ou não aceita. A alegação vai ser inconstitucionalidade da lei estadual complementar de 13.535/2010, que regra criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

A legislação já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito também garante que o município está oferecendo acesso aos serviços públicos para as duas localidades. Segundo ele, a prefeitura tem um programa para atrair investimentos para as comunidades.

Especialista em urbanismo entende que anexação de Cazuza Ferreira e Juá é positiva

O arquiteto e urbanista Carlos Eduardo Mesquita Pedone acredita que a mudança pode ser positiva tanto para Caxias quanto para São Chico. O professor da UCS entende que, com a anexação, Caxias poderá expandir sua atividade agrícola. Para São Francisco, que não é tão pujante quanto Caxias, a perda de território talvez seja até um alívio, diz o especialista, que é também assessor técnico da Aglomeração Urbana do Nordeste (AUne) e presidente do Conselho do Plano Diretor de Caxias do Sul. Conforme Pedone, se a anexação for aprovada pela população, o município de Caxias terá de rever o Plano Diretor pensando nas duas novas áreas que a cidade pode ganhar.
- Caxias do Sul é um município pujante, um município que tem capacidade de investimento, que tem um corpo técnico e administrativo bastante competente, então certamente Caxias saberá identificar as vocações que esse território a ser anexado tem como potencialidade e explorá-las e identificar quais as dificuldades e desafios a serem vencidos e a partir daí fazer um planejamento de médio e longo prazo.

A lei que autoriza o plebiscito foi promulgada pela Assembleia Legislativa na terça-feira. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável pela realização da consulta, ainda não tem data para o plebiscito. A distância entre as localidades e a sede de São Francisco de Paula é uma das principais justificativas para a anexação. Cazuza Ferreira fica a 103 quilômetros de São Francisco e Juá fica a 84 quilômetros (se o percurso for por estradas vicinais) ou a 120 quilômetros (pela Rota do Sol). De Caxias, Cazuza fica a 75 quilômetros e Juá a 43 quilômetros.