A relação entre álcool e violência motivou diversos Estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul, a proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A comercialização também é vedada pelo Estatuto do Torcedor, lei federal criada para proteger o interesse do consumidor de eventos esportivos no país. Deu resultado. Os Estados que já fizeram levantamentos a respeito constaram que as brigas, arruaças e outras ocorrências policiais em jogos de futebol diminuíram depois da proibição.
Apesar das evidências positivas, há quem insista em dar um passo atrás. É o caso da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que acaba de aprovar por 11 votos a sete e uma abstenção o projeto do vereador Alceu Brasinha (PTB) que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da cidade. Pela norma aprovada, o comércio e o consumo serão permitidos exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP. No caso dos bares e lanchonetes, só poderão acontecer antes do início, no intervalo e após as partidas. Nas áreas VIP e nos camarotes, não haverá restrições.

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Hierarquia das leis

Mais do que remar contra a correnteza, a Câmara Municipal passou por cima das legislações estadual e federal sobre o tema. Como se sabe, pela hierarquia das leis prevista na Constituição, uma norma municipal não tem força para anular regras de âmbito estadual ou nacional. É estranho que a Comissão de Constituição e Justiça, encarregada de zelar pela legalidade dos projetos, tenha autorizado com elogios a tramitação da matéria, em parecer assinado por seu presidente, vereador Reginaldo Pujol (Dem). Por sua clara inconstitucionalidade, é provável esbarre no veto do prefeito José Fortunati, que certamente será alertado sobre a ilegalidade pela assessoria jurídica da prefeitura. Se passar, vai acabar sendo derrubado na Justiça. É uma pena que tenha que ser assim. Bom mesmo seria a consciência dos vereadores sobre o caráter inoportuno da matéria, um desserviço à causa da paz e da segurança no futebol.

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