Avança na Câmara dos Deputados a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Não acho que vai resolver, embora reconheça que as punições para infratores juvenis hoje existentes são brandas demais. Três anos como tempo máximo de internação para autores de crimes brutais é muito pouco. Sei também que isso facilita o recrutamento de guris por criminosos adultos.

Comissão da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

Mas é simplismo imaginar que a pura e simples redução da maioridade penal terá o dom de reduzir a violência no país. A única diferença será o crescimento do número de delinquentes "adultos". Quadro que agravará a caótica situação do sistema penitenciário. Se atualmente, devido à superlotação, os condenados pela Justiça já ficam pouco tempo detidos, a passagem pela cadeia tende a ser menor ainda com mais indivíduos sujeitos ao Código Penal. Além do mais, é preciso considerar que as prisões brasileiras não recuperam ninguém. Ao contrário, dominadas por facções criminosas, funcionam como universidades do crime. Dentro delas, os adolescentes vão é se integrar mais rapidamente ao crime organizado.

Leia outras colunas de Antônio Carlos Macedo

Sociedade hipócrita

Na outra ponta, a da utilização de menores de idade por bandidos adultos, a consequência da redução da maioridade penal será o recrutamento de guris mais novos para realizar trabalho sujo. O que, por sinal, não será novidade: já é preocupante o número de crimes cometidos por meninos até 15 anos de idade.

Compreendo que a situação não pode permanecer como está e que alguma coisa precisa ser feita. Mas não vejo efeitos práticos na solução em debate na Câmara dos Deputados. Criados em ambientes hostis e violentos, muitos meninos vão continuar ingressando cedo no mundo do crime. Com ou sem mudança na Constituição. Para reduzir a criminalidade, o país precisa investir em políticas sociais mais eficazes, no fortalecimento das instituições e no resgate da família e dos valores éticos e morais a ela relacionados. E, obviamente, fazer   maciços investimentos em Educação. Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira precisa ser menos hipócrita, pois quer botar a gurizada mais cedo na cadeia, mas é responsável pelo mercado consumidor que sustenta o tráfico de drogas, principal braço da corrupção de crianças e adolescentes no país.

Leia outras notícias do dia