Diante da contratação de estagiários por critérios meramente políticos pela Câmara de Porto Alegre, o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou ofício ao Legislativo em agosto de 2013, recomendando a adoção de processo seletivo público para as novas contratações. O sistema utilizado pelos vereadores também foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante das cobranças, a mesa diretora da Câmara decidiu agir para normalizar a situação. No entanto, em vez de apostar num processo transparente e universal de seleção, optou por trocar os 72 estagiários hoje existentes por 36 cargos em comissão, os populares CCs. Para tanto, foi protocolado o Projeto de Resolução 009/2015, que prevê a criação de 36 novas vagas de assessor parlamentar de gabinete, um para cada vereador. O principal argumento para a mudança é o da necessidade de manter a afinidade ideológica entre o detentor do mandato e seus funcionários.

Leia outras colunas de Antônio Carlos Macedo

Nomeação política

A solução não é ilegal, mas, sem dúvidas, trata-se de um jeitinho para driblar os apontamentos do MPT e do TCE em defesa do acesso ao serviço púbico com base nos "princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência", como consta na recomendação assinada pelo procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva em 2013. Talvez por conta desse constrangimento, a Mesa Diretora alega agir "em face do constatado aumento da demanda, pela comunidade porto-alegrense, da atuação dos vereadores em diversas questões de interesse público local".

Os argumentos são discutíveis, mas legais. O problema é que ficará mais caro. Conforme o Portal Transparência da Câmara, cada estagiário recebe R$ 733 por mês. Multiplicado por 72, o custo anual chega a R$ 633 mil. Como o salário bruto de um assessor de gabinete fica em torno de R$ 2,5 mil, a despesa anual dos 36 novos cargos chegará a R$ 1,08 milhão. O total é R$ 446 mil superior ao gasto com os estagiários. Ou seja, para manter o critério da nomeação política, a Câmara gastará mais. Em tempos de crise, ajuste fiscal e escassez de dinheiro público, duvido que o porto-alegrense concorde com isso.

Leia outras notícias do dia