É da Sua Conta
Saiba quais são as principais irregularidades cometidas no serviço público
Descumprimento de carga horária, problemas em licitações e concursos estão entre as principais falhas
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta os principais problemas identificados em fiscalizações junto a órgãos públicos no Rio Grande do Sul. Entre as inconformidades mais frequentes estão o descumprimento de carga-horária por determinados servidores, concessão de reajustes indevidos e irregularidades em concursos públicos e licitações. Os dados analisados compreendem o período de 2012 a 2014.
O levantamento foi dividido em vinte áreas como despesas, receitas, concursos públicos e administração de pessoal. O objetivo é auxiliar os órgãos públicos na prevenção de irregularidades.
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Nas esferas municipais, foram identificados incidências de problemas, principalmente na área de administração de pessoal. Entre as inconformidades estão reajustes indevidos a funcionários, pagamento anormal de diárias, não cumprimento de carga horária, uso indevido de cargos comissionados e terceirizações irregulares.
No que diz respeito à esfera Estadual, entre 2012 e 2014, o TCE identificou, entre outras questões, pendências no repasse de recursos aos municípios, utilização irregular das receitas de empresas integrantes da Administração Indireta, bem como a utilização indevida de recursos do FUNDEB. O TCE-RS aponta ainda que a Secretaria de Fazenda não disponibilizou integralmente as informações necessárias às ações de controle externo, no que diz respeito a arrecadação e isenções concedidas a empresas.
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Em caso de suspeita de irregularidades no serviço público, o TCE-RS orienta a população a encaminhar uma denúncia para a Ouvidoria da Instituição. O canal pode ser acionado no Portal da instituição (www.tce.rs.gov.br), pelo telefone 0800-541 98 00, através do email ouvidoria@tce.rs.gov.br e na sede, localizada na Rua 7 de Setembro, 388, no Centro Histórico de Porto Alegre. Para encaminhar uma denúncia, não é necessário identificar-se.
* A seção "É da sua conta" reúne dicas de interesse público, fornecidas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado e informações que facilitam o dia a dia do leitor.