A decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que obriga o Estado a indenizar um apenado mantido em condições degradantes no Presídio Central, pode ser um marco no sistema prisional gaúcho.

A magistrada determina que seja pago R$ 5 mil a Carlos Aldair de Souza Cardoso, 40 anos, condenado a 14 anos por homicídio e confinado no Presídio Central desde 2011.

Em sua decisão, a juíza explica: "O Estado, ao longo dos anos, vem se omitindo em garantir condições mínimas de habitabilidade e higiene nos presídios. No atual sistema carcerário não há condições de ressocialização dos apenados, na verdade, sequer há condições mínimas de sobrevivência".

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O despacho é controverso. Fala-se que a soma de ações poderá chegar a R$ 15 milhões caso outros apenados, mantidos sob as mesmas condições degradantes e no mesmo inabitável Central, também acionem o Estado. As manifestações contrárias partem do princípio de que o Estado, com suas finanças combalidas, deve se preocupar com as vítimas dos criminosos, com as milhares de pessoas que precisam do Sus e não são atendidas, com quem têm filhos em escolas públicas precárias. São críticas compreensíveis.

Ocorre que, nos dias atuais, nada preocupa mais os gaúchos do que a segurança pública. A situação ficou insustentável. É neste contexto que ganha importância a sentença da juíza Rosana. Tudo o que acontece no Central tem repercussão direta nas nossas vidas. Quanto pior as condições de presos, quanto mais ausente o Estado, mais necessária se torna a ação criminosa nas ruas para sustentar bandidos trancafiados. Há uma relação direta. A conta que já pagamos (roubos, latrocínios, assassinatos) é muito mais cara do que a indenização estabelecida pela Justiça.

O Central tornou-se o mais organizado centro criminoso do Rio Grande do Sul. É impossível (repito: é impossível) alguém entrar naquele ambiente sem ser engolfado pelo crime. É também impossível que PMs responsáveis pela administração imponham a lei e a ordem dentro das galerias.

A conversa de que falta dinheiro para resolver o problema do Central não para em pé. Mesmo com crise, só a incompetência justifica que, em 23 anos (tomo como marco o motim de 1994), o problema não tenha sido resolvido. De lá para cá, só piorou. E não por falta de aviso.

Para os incrédulos, recomendo a ida ao cinema para ver Central, o Filme, da diretora Tatiana Sager e do meu colega de Diário Gaúcho Renato Dorneles. É o mais profundo e perturbador registro que se tem notícia de uma prisão brasileira. Não haverá paz nas ruas sem que um dos principais polos propagadores de violência seja contido. Engana-se quem pensa que a decisão da juíza Rosana beneficie criminosos. A sentença apenas garante um direito básico e protege a todos nós, que estamos do lado de fora da cadeia.