Morador há um ano da Rua dos Andradas, no Centro da Capital, o motorista aposentado Luiz Carlos do Canto, 43 anos, enfrenta diariamente dificuldades para se locomover pelas calçadas da via. 

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Cadeirante, ele, por vezes, não consegue se deslocar entre mesas e cadeiras do comércio local — em especial, entre as ruas Caldas Júnior e General Bento Martins. Desde dezembro, aguarda por uma resposta do poder público sobre a questão: 

— Quando passei a usar cadeira de rodas, me mudei para cá esperando ir de um lugar a outro com mais facilidade, por ser uma área central. É muito frustrante ter que pedir licença e lidar com o incômodo dos outros. 

De segunda-feira a sábado, por volta das 17h, quando está voltando da fisioterapia, Luiz precisa contornar os espaços ocupados por clientes. 

Desânimo 

Quando tentou conversar com donos de estabelecimentos, frustrou- se. 

— Eles nem prestam atenção no que falamos. Para eles, o que importa é o lucro, nada mais — decepciona- se. 

As conversas com o poder público também foram desanimadoras. Luiz relata que os contatos que fez não surtiram efeito e que não consegue se sentir atendido pela administração pública. O motorista aposentado sabe que a mudança é demorada e que depende também de quem frequenta os bares e restaurantes da rua: 

— A calçada é para ir e vir. Fico muito chateado, sei que é um problema que afeta mais pessoas. 

Prefeitura não constatou irregularidades 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE) informou que são feitas vistorias para verificar se o passeio ou o recuo de calçada permite a colocação de mesas e cadeiras. O trabalho é feito pela seção de fiscalização de ambulantes. Após a vistoria, o órgão recebe uma avaliação do setor para incluir no alvará a quantidade autorizada, de acordo com a legislação. 

Segundo a SMDE, denúncias como a de Luiz são controladas pela equipe — que tem feito ações periódicas no local e não constatou irregularidades. A suposição da prefeitura é de que os clientes se espalham sem que o dono do local perceba. 

O que diz a lei municipal 

Decreto n º 13.452, de 24 de outubro de 2001 

— Art. 5 º É vedada a instalação de mesas e cadeiras nos passeios públicos nos seguintes casos: I — em passeios que possuam largura inferior a 4m. 

— Art. 19 Em caso de descumprimento do disposto no presente Decreto, aplicar- se- á a multa prevista no inc. IX do art. 18 da Lei Complementar n º 12, de 07 de janeiro de 1975. 

*Produção: Leticia Gomes 

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