Retirar o direito à meia passagem para estudantes com renda familiar acima de três salários mínimos. Esse é um dos mais polêmicos projetos de lei relacionados ao transporte encaminhados pela prefeitura de Porto Alegre à Câmara Municipal. Diante da possibilidade de uma votação para aprovar ou não a alteração na lei, movimentos estudantis têm se mobilizado contra a administração pública. Segundo a presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Vitória Cabreira, a atitude da prefeitura vai contra um direito já adquirido. 

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– Os estudantes que ainda andam de ônibus são os que precisam disso. Se retirar o benefício, como esse pessoal vai ficar? – questiona Vitória.

Na visão da líder da Umespa, o projeto relacionado à retirada do benefício “contém erros como limitar a renda para uso do cartão, diminuir a quantidade de passagens que podem ser adquiridas por mês, proibir o uso do cartão nos domingos e feriados e retirar o direito de estudantes de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares”.

– A renda não deve interferir, afinal, o jovem está se deslocando é para estudar. E a prefeitura não pode diferenciar quem é estudante ou não, tirando o direito de quem faz cursinho pré-vestibular e profissionalizante – diz a presidente da Umespa.

Segundo a Umespa, entre estudantes da rede básica, de jovens e adultos (EJA), da educação profissional e de cursos pré-vestibulares, livres, públicos e privados, cerca de 40 mil possuem o cartão TRI Escolar. Não se sabe quantos poderiam perder o benefício, já que a renda não é um dado verificado atualmente.

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Leis

Como o Diário Gaúcho mostrou na edição de segunda-feira, a medida faz parte de um dos seis projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara no início de 2017. Até hoje, três alterações foram aprovadas: o aumento do tempo de vida útil dos ônibus de 10 anos para 13 anos, uma alteração nas regras e critérios para utilização de isenção tarifária e, por último, no mês passado, foi aprovado o fim da isenção para idosos entre 60 e 65 anos. 

Segundo a EPTC, em 2018, da média de 20.593.314 de usos mensais do transporte público, 12,2% foram de usuários idosos – acima dos 60 anos – e 8,09% de estudantes.

EPTC: “questão de justiça social”

Em nota, a EPTC afirmou que “a isenção da tarifa dos estudantes é financiada unicamente pelos passageiros pagantes, sendo que, de cada cem pessoas que viajam no ônibus, aproximadamente 30 não pagam a tarifa devido a algum tipo de isenção”. Para a empresa pública, a fixação de uma renda familiar máxima para a concessão da isenção para estudantes “é uma questão de justiça social”. “Como quem paga a tarifa em geral é o trabalhador de baixa renda – maior parcela dos passageiros do transporte coletivo –, é injusto aceitar que este passageiro arque com o transporte de um estudante universitário de classe média ou alta”, diz o comunicado. 

Além disso, a prefeitura reforça a ideia de que a passagem escolar deva ser usada apenas para as atividades de ensino fundamental, médio, técnico e graduação, em instituições reconhecidas pelos órgãos públicos. Na nota, a companhia avalia que a ampliação da utilização para atividades de ensino como cursos profissionalizantes “não parece apropriada, pelos impactos negativos que traz para a tarifa”. 

Domingos

A retirada da possibilidade de uso aos domingos e finais de semana também é defendida, já que a EPTC aponta “que, em geral, não ocorrem atividades de ensino nestes dias”.

Quanto à diminuição da quantidade mensal de passagens para 50 unidades, a companhia explica que a medida antiga fixava o número maior de passagens “para permitir ao estudante a utilização de dois ônibus por deslocamento”. Porém, com a instituição da segunda passagem gratuita, “não há razão para manter o limite maior”.