Uma câmera que fiscaliza a circulação na faixa exclusiva para ônibus na Avenida Nonoai, na Zona Sul de Porto Alegre, está no centro de uma polêmica desde fevereiro. Após um protesto em abril e de pelo menos 153 multas revistas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), um grupo de moradores da região agora coleta assinaturas para ingressar com uma ação civil pública pedindo o cancelamento de todas as autuações emitidas pelo equipamento em 2019, bem como a retirada do aparelho.

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Segundo a EPTC, a faixa exclusiva da Avenida Nonoai foi implantada em 2013, mas não era respeitada. Ela determina que o trânsito na faixa sinalizada em azul, à direita na via, é exclusivo para ônibus das 6h às 9h e entre 16h e 20h. Em janeiro de 2019, a EPTC anunciou que esse e outros seis trechos passariam a ser fiscalizados por meio de câmeras. Conforme a empresa, por mais de 30 dias, "houve uma presença ostensiva de agentes para orientar e alertar motoristas sobre a importância do respeito à faixa exclusiva e a fiscalização eletrônica."

Alertados ou não, o número de infrações a partir de 6 de fevereiro assustou os moradores conforme as multas começaram a chegar pelo correio, ao longo de março. Até 31 de julho, o equipamento flagrou 12.518 infrações, segundo a EPTC. Se todas as multas forem pagas, são R$ 3,6 milhões em autuações em seis meses.

— Eu nem havia colocado a moto no meu nome, ainda, e a antiga dona me ligou para avisar que eu havia tomado oito multas — conta Matheus Barbosa, que mora na Rua Cruz Alta e trabalha em uma estética automotiva a 650 metros, passando pela Nonoai.

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Barbosa levou ainda 10 outras multas com outros dois veículos. Ele está recorrendo, mas se confirmadas as infrações, além dos pontos na carteira (sete cada), poderá ter de desembolsar R$ 5,2 mil — R$ 293 para cada infração. Boa parte dos condutores não nega a autuação, mas reclama que a sinalização não era suficientemente transparente sobre a fiscalização eletrônica no trecho. A EPTC argumenta que, desde sempre, a sinalização é clara sobre a proibição de circular no corredor. Ou seja, se condutores não sabiam que estavam sendo filmados, ao menos sabiam que estavam cometendo infração. Depois das primeiras reclamações, houve reforço de placas vermelhas com o desenho de câmeras e os dizeres de "fiscalização eletrônica".

Outros motoristas reclamam de intransigência com momentos em que se viam obrigados a passar momentaneamente pela faixa azul, como para entrar em um posto de combustíveis ou em estabelecimentos comerciais à direita da pista e quando acessavam a Avenida Nonoai a partir a Rua Cachoeira, em momentos de forte fluxo. Para evitar a multa, é necessário atravessar a faixa de ônibus diretamente e ingressar imediatamente na faixa central. Até porque tachões impedem a mudança de faixa metros depois do acesso.

Em 5 de abril, já mobilizados via WhatsApp, um grupo intitulado Movimento dos Multados do Pardal da Nonoai fechou a avenida em protesto. Dias depois, representantes do grupo foram recebidos na EPTC. Conforme a empresa, foram analisadas 316 infrações e, desse montante, 153 foram canceladas diante de "análise pontual" que levou em conta a "peculiaridade da região, do relato de moradores e especificamente para os motoristas que saiam e ingressavam no bairro". À época, a EPTC divulgou o que mantém até hoje: que todas as multas passam pela análise individual de um agente e qualquer motorista pode solicitar o vídeo se julgar necessário.

— Para a gente, isso é estratégico. Quem não reclamou porque não quis se incomodar, acabou pagando — declara Tadeu Paraguassu, morador da região e um dos líderes do grupo que afirma ter 2 mil assinaturas contra a câmera.

Em 30 de maio, com base na Lei de Acesso à Informação, o grupo pediu informações à EPTC sobre o aparelho. No documento, a empresa informa que o equipamento flagrou, até 15 de maio, 9.022 infrações e recebido a apresentação de defesa de 1.617 — 18% delas. Sobre as reanalisadas após protesto, o documento informa 378 infrações avaliadas e o cancelamento de 185 delas, número diferente ao comunicado a GaúchaZH (316 verificações e 153 revogações). Além de ingressar com ação no Ministério Público, o grupo pleiteia audiência na Câmara Municipal.

— Se uma análise mais apurada desconsidera quase metade das multas, é sinal de que há muitas outras multas injustas de quem não reclamou — declara o vereador Professor Wambert (Pros), que, em abril, mediou o encontro entre o grupo e a EPTC.

Segundo a EPTC, a empresa não analisa a retirada do equipamento. Argumenta que, com o uso da faixa exclusiva, houve melhora significativa nos tempos de deslocamento das linhas que utilizam o corredor, com índices que chegam a 25% nos horários de pico. Percursos de 19 a 20 minutos estão sendo feitos em 15 minutos, segundo o órgão.