Chegou ao conhecimento da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDDH) a situação, que vem sendo acompanhada pelo Diário Gaúcho, dos estagiários da prefeitura de Gravataí  –  que tiveram rescindidos seus contratos com o município, após passarem três meses com as atividades suspensas, sem receber remuneração – e da administração municipal de outras cidades gaúchas – que, segundo denúncias, estariam, também, promovendo a rescisão de contratos com estudantes e jovens aprendizes durante o período da pandemia. 

Em audiência pública virtual realizada na última quarta-feira (22), em conjunto com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, as representações decidiram por notificar as prefeituras de Gravataí, Alvorada, Nova Hartz e Porto Alegre – alvo das denúncias recebidas pelos parlamentares.

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A iniciativa de promover a audiência partiu dos deputados Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Jeferson Fernandes (PT). Como base, as comissões apoiaram-se na Nota Técnica 05/20, emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que discorre em favor da manutenção de contratos de estágio e aprendizagem, em órgãos públicos ou privados, e suas respectivas remunerações, durante o período da pandemia – com a qual a ação dos municípios autuados pelos parlamentares estaria em desacordo. 

No texto, o MPT orienta que empregadores "devem interromper de imediato as atividades práticas, garantida a percepção da remuneração integral", ou seja, oferecer condições para que as funções desempenhadas sejam desenvolvidas de forma remota, sem prejuízo à remuneração dos estudantes.

Porto Alegre: mais de 600 estudantes desligados

A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SMPG), confirmou redução de 30% no quadro de estagiários vinculados ao município. O percentual representa mais de 600 estudantes desligados das atividades, sem remuneração, desde março. De acordo com os dados da secretaria, o quadro de estagiários da administração direta passou de 1.656 para 1.159 e, na indireta, de 366 para 257. Segundo a SMPG, os números incluem a rotatividade média mensal de 20% dos estagiários. 

A pasta informou, ainda, que, em razão da pandemia, foi estabelecido o teletrabalho aos estagiários e, posteriormente, determinada a suspensão dos pagamento das bolsas-auxílio àqueles cujas funções não pudessem ser exercidas remotamente. Por meio do Decreto 20.565, também foi vetada a renovação de contratos, exceto quando "fundamentada a necessidade de manutenção da vaga". 

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Questionada, pela reportagem, acerca de uma orientação aos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras neste período, a prefeitura informou que "ao término da pandemia, os estagiários com contratos e renovações não continuadas terão a possibilidade de retorno sem ter que participar de novo processo seletivo, mas com avaliação de necessidade", salientando que "o cadastramento e a possibilidade de adaptação em outras funções também permanecem disponíveis a quem se interessar por concorrer às vagas que eventualmente surgirem".

MPT propõe acordo com Gravataí

No caso de Gravataí, já mostrado pelo DG no início do mês, cerca de 300 estagiários – de acordo com levantamento realizado pelos estudantes – teriam sido afetados pelas rescisões, sem receber nenhum valor correspondente ao período de três meses em que estiveram com as atividades suspensas. O município também foi notificado pela CDDH.

Entenda o caso:
Há três meses sem salários, estagiários da prefeitura de Gravataí enfrentam dificuldades financeiras
Estagiários da prefeitura de Gravataí têm contratos encerrados

Segundo a assessoria do Ministério Público do Trabalho do Estado – que já havia emitido recomendação ao município, orientando a retomada dos pagamentos à época das suspensões de contrato – o órgão enviou, ontem, uma nova notificação à prefeitura de Gravataí. Por meio do documento, o MPT propõe firmar um termo de compromisso com o município, visando estabelecer condições e prazos para que os estagiários desligados sejam recontratados. 

A prefeitura terá 10 dias para manifestar-se e, em caso de discordância do proposto, o MPT prevê entrada de ação na Justiça do Trabalho. 

Alvorada e Nova Hartz

A reportagem contatou as prefeituras de Alvorada e Nova Hartz, a fim de esclarecer as denúncias. Por meio de nota, a prefeitura de Alvorada informou que não tem praticado rescisão de contratos com estagiários em razão da pandemia. O município afirmou que há "vários contratos sendo renovados e novos estagiários também", havendo desligamentos apenas em razão de "não renovação por opção do estagiário e em casos de alunos da rede estadual, por não disporem de assinatura eletrônica junto ao CIEE". O município não informou o número de estudantes afetados. 

A prefeitura de Nova Hartz, informou que, dos 70 estagiários vinculados à administração municipal, 20 optaram pela suspensão de seus contratos e 50 solicitaram seu desligamento. Entre os estudantes que tiveram seus contratos rescindidos, a prefeitura afirmou que "muitos foram amparados pelo Auxílio Emergencial do Governo e, em caso de necessidade, serão amparados também pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que está de portas abertas para atender toda a comunidade". A prefeitura informou, ainda, que a adoção de tal política se dá em razão da paralisação das atividades que requerem supervisão por parte dos estagiários durante a pandemia.

Produção: Camila Bengo