A entrega do cartão Devolve ICMS seguirá até a próxima sexta-feira (10) em Porto Alegre. O programa, lançado pelo governador Eduardo Leite, dá acesso a parte do ICMS pago no Estado e beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Ao todo, 432 mil gaúchos são contemplados pelos recursos. Destes, pouco mais de 200 mil já retiraram o documento.  

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De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), quase metade dos beneficiários ainda precisa buscar o cartão. Por conta disso, o governo do Estado decidiu manter o mutirão montado no Ginásio Gigantinho, na Capital, por mais uma semana. Nos demais municípios, o cartão pode ser solicitado em agências do Banrisul. A lista com os endereços deve ser publicada pela Sefaz ainda nesta sexta (3). 

Conforme a secretaria, o ideal é que as pessoas busquem o documento até o dia 15 deste mês, quando será depositada a primeira parcela. “Mas o cartão pode ser requerido por seis meses. Mesmo que o cidadão o pegue depois, o crédito estará lá para utilização”, informa a nota. 

As famílias beneficiadas receberão R$ 400 por ano, que serão pagos em quatro parcelas de R$ 100 a partir de dezembro, e poderão trocar os valores por compras. A iniciativa visa a garantir uma maior justiça tributária, pois as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. 

Em Porto Alegre, são 53 mil famílias de baixa renda contempladas. Somente no mês de dezembro a projeção do governo é de que sejam injetados na economia da Capital R$ 5,3 milhões através do programa.  

A consulta dos beneficiários e mais informações sobre o Programa da Nota Fiscal Gaúcha estão disponíveis no call center 0800-541-2323 ou neste site. 

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