A prefeitura de Porto Alegre encaminhou, nesta sexta-feira (25), um documento apresentando sua defesa ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em razão do asfaltamento da Avenida Padre Tomé, no Centro Histórico. O Iphan notificou o Executivo municipal em janeiro pelas obras realizadas nas ruas próximas à Igreja Nossa Senhora das Dores, área tombada pelo órgão.  

No documento, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) afirma que a recuperação de parte da Avenida Padre Tomé integra um “projeto maior de manutenção de ruas no Centro e que outras ruas foram recuperadas, tais como: Travessa Araújo Ribeiro, Rua Gen. João Manoel, Rua Capitão Montanha, Rua Gen. Canabarro, Rua Cel. Vicente e Rua Carlos Chagas”. 

A Avenida Padre Tomé, que originalmente é pavimentada com paralelepípedos feitos de pedra granito, recebeu asfalto na segunda semana de janeiro. A obra foi considerada irregular pelo Iphan por não ter autorização prévia e modificar a paisagem do objeto tombado como patrimônio histórico. Uma equipe de técnicos visitou e estudou a intervenção da prefeitura no local. 

O laudo técnico N.º 12 /2022 do Iphan-RS, concluído em 4 de fevereiro, negou o pedido da prefeitura para regularização da obra. O documento, disponível para consulta pública no site da autarquia federal por meio do processo 01512.000015/2022-84, afirma que a intervenção não pode ser considerada “reforma simples” porque se trata de recobrimento do calçamento original. 

Panos de asfalto e buracos na via 

Entre os argumentos apresentados pela SMSUrb, a pasta salientou que o trecho da Padre Tomé entre a Sete de Setembro e a Siqueira Campos já tinha “panos de asfalto”, especialmente em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).  A defesa também aponta que a via estava esburacada e em más condições de tráfego. “Os reparos foram realizados no sentido da via que já havia pavimentação degradada e também no outro sentido. Quando a notificação sobre o asfaltamento no trecho em questão chegou ao conhecimento da administração municipal, os serviços já haviam sido concluídos”, diz o texto. 

Em sua manifestação, a prefeitura afirma que as intervenções na via foram necessárias pois, além das más condições e dos buracos, haverá a mudança dos servidores para nova sede administrativa do município, que será no antigo prédio da Habitasul, localizada na Rua General João Manoel. Com isso, deve aumentar o fluxo de carros na região. 

Além disso, a secretaria destaca que a remoção do asfalto já aplicado, que poderia ser determinada como penalidade ao município, não seria a melhor alternativa e poderia prejudicar a base da via. “Não é recomendado o contato dos dentes de corte com pavimentos mais rígidos, como pavimento de concreto e em paralelepípedo, pois são mais resistentes que o material deste elemento, causando a quebra constante do equipamento. Considerando que a via em questão é pavimentada em paralelepípedo, a remoção de pavimento asfáltico não poderia atingir o pavimento original e nos locais onde já havia intervenções em asfalto 'pano' especialmente em frente ao Tribunal de Contas do Estado", diz o texto.

Outro ponto levantado pelo município é que não foi feito o asfaltamento em toda a rua. Segundo a prefeitura, não há “serviços programados na quadra que antecede a Igreja das Dores, que é especificamente o bem tombado. Também nunca houve a presença de máquinas da SMSUrb em frente à Igreja, como chegou a ser ventilado”. O documento acrescenta que “a Padre Tomé já possui asfalto em um outro trecho de aproximadamente 40 metros entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Mauá”. 

De acordo com o Sistema Eletrônico de Informações do governo federal, a manifestação do município foi recebida pelo Iphan na manhã desta sexta-feira, último dia do prazo para a apresentação da defesa