Mobilidade Urbana
Acordo garante continuidade do transporte coletivo em Alvorada
Para não afetar o serviço na cidade e o bolso do usuário, prefeitura vai subsidiar, por seis meses, valor da diferença entre a tarifa praticada e tarifa técnica
Para manter transporte municipal em operação, a prefeitura de Alvorada e a empresa Viação Alvorada Ltda (VAL) firmaram um Termo de Autorização, na terça-feira passada (18), que garante o serviço por 180 dias a contar do término de vigência do atual contrato, que se encerra no próximo dia 28.
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De acordo com a prefeitura, "para manter o sistema em funcionamento, complementará com subsídio assumindo o pagamento da diferença entre a tarifa praticada e a tarifa técnica operacional". Atualmente, a tarifa cobrada ao passageiro é de R$ 4,70 e a empresa transporta, em média, 2,4 mil pessoas por dia, sendo que 30% do público corresponde a gratuidades.
A decisão da prefeitura em subsidiar o transporte coletivo foi tomada após o comunicado do encerramento da operação por parte da empresa VAL, atual responsável pelo transporte coletivo municipal, circular nas redes sociais. O aviso gerou preocupação entre os usuários do serviço. "Nós, a população de Alvorada, que dependemos do transporte público municipal, o que temos a ver com isso? Será que seremos nós que teremos que pagar essa conta?", escreveu uma usuária do transporte.
Conforme o anúncio da empresa, feito no dia 10 de abril, o contrato com o município chega ao fim no dia 28 deste mês e é "inviável seguir operando sem subsídio da prefeitura". Conforme a nota, a VAL afirmou que se não houvesse aporte, o serviço seria encerrado no dia 29. Procurada pela reportagem, a empresa alegou que o "adiamento só foi possível após proposta da prefeitura para subsidiar o serviço até a abertura de nova licitação".
Além disso, destacou que o alerta sobre a necessidade de subsídio já havia sido passado para a prefeitura há muito tempo e que esse cenário se assemelha com o que "já vem ocorrendo em todo o país, inclusive em municípios da Região Metropolitana, como Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas e outros".
De acordo com Sérgio Coutinho, titular da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), o valor do subsídio não foi estimado pela pasta, assim como o preço da tarifa técnica operacional — valor que deveria custar a passagem sem aporte público.
— Não tem como precisar um valor porque não é fixo. Depende do custo da operação, como o quantitativo de passageiro, preço do combustível, preço de manutenção e peças. O subsídio será calculado mensalmente, porque depende de muitos fatores — explica Coutinho.
A empresa também foi questionada sobre quanto será o montante repassado dos cofres públicos. Em resposta, a VAL reforçou que será "o necessário para cobrir os custos operacionais".
Estudo
Conforme o secretário, o município subsidiará 100% da diferença para não onerar no bolso do trabalhador.
— Chegamos a ter uma tarifa técnica de quase R$ 9. No mês de março, que foi o último, a tarifa ficou em torno de R$ 6,50. Essa diferença, entre a tarifa social e a técnica, que dá sustentabilidade para o sistema — afirma.
De acordo com Coutinho, em setembro de 2022, foi contratada uma empresa de consultoria, especializada em transporte público, para fazer um estudo de um novo modelo de operação que se adeque às necessidades de Alvorada.
— O estudo deve ficar pronto em maio e, a partir disso, vamos dar início ao processo licitatório seja concluído dentro desses 180 dias — diz Coutinho.
Repasse não foi praticado na pandemia
Em setembro de 2021, o Diário Gaúcho publicou sobre o montante que as prefeituras da Região Metropolitana repassavam ao transporte público, principalmente no período de pandemia. Alvorada, no entanto, não fazia o repasse direto de verbas. Entre as medidas, a prefeitura reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% e, na pandemia, o imposto não estava sendo cobrado da empresa. A reportagem questionou se a cobrança retornou e a prefeitura afirmou que a isenção segue.