Uma nova reviravolta jurídica suspendeu a saída de famílias da Vila Caddie, na zona norte de Porto Alegre. Agora, a prefeitura da capital está proibida de retirar moradores e demolir residências na área localizada no bairro Boa Vista. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (27) e anula o aval dado em primeira instância ao município para seguir a operação.

O município vem negociando a saída de moradores da comunidade, também conhecida como Quilombo Kédi, sob o pagamento de uma indenização no valor de R$ 180 mil. Há uma condenação da justiça a desocupar o terreno, onde pretende construir uma rua, que servirá de continuação da avenida Frei Caneca.  A Frente Quilombola Gaúcha reivindica o reconhecimento da área como um quilombo ante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No último dia 13, as primeiras quatro famílias deixaram a Caddie, após o acordo. Duas residências chegaram a ser demolidas. Na sequência, parte dos moradores protestou, alegando ilegalidade nas ações. O prefeito Sebastião Melo decidiu suspender as remoções até o final do mês. Na última quinta-feira (23), uma liminar autorizou que as famílias sigam deixando a área além da continuidade das demolições. Membros da Frente Quilombola recorreram.

O desembargador do Francesco Conti, 2º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que assinou a decisão, argumenta que a decisão de reassentar as famílias ocorreu sem direito ao contraditório aos moradores. O magistrado usou como base um caso semelhante, envolvendo o quilombo Lemos, na zona sul. Em maio, a reintegração de posse do território foi suspensa.

— É uma decisão que pode ser revertida, mas é muito importante no contexto da violência que o quilombo vem sofrendo. não deixa de ser um alento na garantia dos direitos das comunidades quilombolas, não só em Porto Alegre, mas em todo o país — afirma o advogado Onir de Araújo, que representa o movimento quilombola.

Procurada por GZH, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que irá recorrer da decisão. O executivo argumenta que o território pertence à prefeitura e que as remoções estão sendo feitas com o consenso dos moradores.

Negociações

Conforme a Defensoria Pública do Estado, que media as negociações entre moradores e prefeitura, sete famílias já assinaram o acordo que permite a saída. Outras 40 já sinalizaram em aceitar, e outras 20 estão negociando. Esse acordo é diferente do Bônus Moradia, pois as pessoas escolhem para onde irão. A comunidade possui aproximadamente cem pessoas.

O valor da indenização é pago pela prefeitura com recursos de uma construtora, que está erguendo um empreendimento no terreno ao lado, na avenida Nilo Peçanha. Ela também é a responsável por custear a construção da nova rua, através de uma contrapartida com o município.

O que são quilombos

• Comunidades quilombolas são grupos étnicos autodefinidos pelas relações específicas com terra, parentesco, território, ancestralidade, tradições e práticas culturais próprias. 
• Para ser reconhecida como um quilombo, uma área precisa passar pela regularização fundiária, com a elaboração de um relatório técnico, e um julgamento de eventuais contestações ante o Incra
• Depois disso, precisa ser oficializada por portaria do presidente do Incra que reconhece os limites do território no Diário Oficial do União e dos respectivos Estados. 
• Posteriormente, é necessária a publicação de um decreto de desapropriação por interesse social, privativo do presidente da República
• Após o decreto, o presidente do Incra outorga os títulos coletivos.