A dois dias do fim do prazo original previsto em lei, a prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta sexta-feira (29) que foi prorrogado em seis meses o prazo para permissão de circulação de veículos de tração humana (VTHs). De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a data-limite, agora, passa a ser 30 de junho de 2024.

Os VTHs servem de instrumento de trabalho para catadores de resíduos para reciclagem, os chamados “carrinheiros”. A Lei Municipal nº 10.531, de 10 de setembro de 2023, já previa a possibilidade de extensão do prazo por mais seis meses.

De acordo com o município, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana vem sendo aplicado em Porto Alegre desde 2008.  Foram eliminados, primeiro, os veículos com tração animal. As ações foram desencadeadas a partir de um projeto de lei protocolado pelo então vereador Sebastião Melo (MDB), hoje prefeito da Capital.

O programa é executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O titular da Pasta, Léo Voigt, alega que a Prefeitura ainda desenvolve programas de inclusão produtiva para que, "no prazo adequado, a legislação possa ser cumprida". "Isso requer metodologia atraente, recursos e diálogo com esses trabalhadores”, reforça em nota.