Depois de uma manhã de mobilização em Porto Alegre, motoristas de aplicativo se reuniram com deputados estaduais do Rio Grande do Sul no início da tarde desta terça-feira (26). Entre os pedidos estava uma audiência pública com o governador do Estado, Eduardo Leite, nos próximos dias. O protesto era contra o Projeto de Lei Complementar 12/24, que tem como objetivo regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas.

A reunião entre representantes dos motoristas por aplicativo e deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, terminou com esperança para os profissionais.

— Nos foi prometido uma audiência pública com o governador nos próximos dias, aguardaremos a data. A Câmara dos Deputados também vai debater o texto através do deputado professor Cláudio Branchieri. A união gaúcha dos motoristas de aplicativo considera isso um grande avanço nas negociações — explica o líder da União Gaúcha dos Motoristas por Aplicativo, Juliano Brum.

De acordo com a organização da mobilização, cerca de 500 veículos participaram da carreata. Na Capital, havia pontos de concentração definidos na Zona Norte, na Zona Sul e também em Cachoeirinha, Viamão e Gravataí. Entre as reivindicações estão o recebimento de pagamento por quilômetro rodado mais o tempo gasto, ao invés de pagamento por hora como propõe o projeto de lei.

Além disso, os motoristas são contrários ao pagamento de alíquota de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregados e de 20% para empregadores. Conforme Brum, essa porcentagem de contribuição é inviável de acordo com a remuneração prevista no projeto de lei. Também querem ser enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), do contrário solicitam a inclusão de um benefício de isenção do Imposto de Renda de até R$ 60 mil.

—  Nosso objetivo é garantir a dignidade da categoria. O projeto hoje nos coloca em uma situação de quase falência da categoria pois a remuneração por hora não é compatível com o modelo de atuação — explica.

Não há previsão de novas mobilizações nos próximos dias. A categoria aguarda a resposta do governo federal sobre as emendas propostas, para só então organizar uma nova mobilização nacional.