O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e suspendeu, em decisão liminar, a reintegração de posse do antigo Hotel Arvoredo, que fica na Rua Fernando Machado, no Centro Histórico de Porto Alegre. Cerca de cem pessoas atingidas pela enchente se abrigam no local desde o final de maio.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado havia autorizado o cumprimento da reintegração após o término do prazo dado pela Justiça para que as famílias saíssem do prédio de forma voluntária. A decisão do STF impede a reintegração enquanto tramita uma reclamação, também da Defensoria, que pede o cumprimento da resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda abordagem diferenciada de conflitos envolvendo moradia.

— Na nossa visão, a resolução estabelece que devem ser realizadas audiências públicas, reuniões preparatórias, para justamente se cumprir uma reintegração de maneira não só humanizada, mas também programada, para que todos possam se programar, possam se organizar, para que o município também seja chamado e possa oferecer alternativas. Nós acabamos conhecendo bem de perto as famílias e sabemos que cada pessoa que está ali tem sua peculiaridade e cada realidade deve ser observada — explicou o defensor público Rafael Pedro Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia.

Conforme a Defensoria Público do Estado, o objetivo é que, enquanto o requerimento é analisado, sejam propostas mediações com a prefeitura de Porto Alegre e com os governos estadual e federal para tentar buscar alternativas de moradia.

Os ocupantes do prédio são moradores, principalmente, da zona norte de Porto Alegre e de Eldorado do Sul, que perderam as casas na enchente e alegam não ter para onde ir. Eles também afirmam que o imóvel estava abandonado há anos.

Conforme a Arvoredo Empreendimento Imobiliário — proprietária do hotel — o local passava por reformas e revitalização arquitetônica para fins econômicos e, por isso, não poderia ser considerado abandonado. A reportagem buscou novo posicionamento da defesa da empresa, diante da liminar, mas não teve retorno até esta publicação.