A prefeitura de Porto Alegre pretende usar um financiamento internacional para assumir o custeio e a realização da obra de recuperação do prédio histórico onde funcionou a célebre Confeitaria Rocco, no Centro, por meio do programa POA Futura. Um cronograma de trabalho e uma estimativa de custos devem ser apresentados nas próximas semanas, atendendo a uma decisão judicial expedida em novembro pela Vara Regional do Meio Ambiente com o objetivo de garantir agilidade na preservação do imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural do município em 1997.

O POA Futura é um programa que congrega cerca de 300 obras e ações que deverão ser colocadas em prática na Capital ao longo de cinco anos mediante investimentos de R$ 7 bilhões. Esse dinheiro tem origem no Tesouro Municipal, em quatro financiamentos externos, operações nacionais de crédito e transferências de fundos. Prevê ações de resiliência, infraestrutura, mobilidade, qualidade de vida, entre outros setores. A ideia seria incluir o socorro à Rocco nesse pacote, em valor ainda não divulgado.

A edificação de três pavimentos e estilo eclético localizada na esquina das ruas Doutor Flores e Riachuelo se encontra fechada e em condições precárias devido à falta de manutenção. Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado em 2016, os proprietários — e, de forma solidária, a prefeitura — foram condenados a restaurar o imóvel.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), isso significa que, caso os donos não realizassem a recuperação, o trabalho teria de ser feito pela prefeitura. Como os responsáveis não encaminharam nenhum tipo de melhoria, o município agora tenta viabilizar a obra por meio de um financiamento. Posteriormente, o valor poderá ser cobrado dos antigos proprietários.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão apresentou uma proposta a um banco e aguarda confirmação sobre a viabilidade de usar o empréstimo para esse fim. Espera-se que a resposta seja encaminhada no primeiro trimestre de 2026. Por isso, essa estratégia ainda é tratada internamente como uma possibilidade. A ideia de recorrer a um financiamento tem como objetivo evitar um maior impacto no Tesouro da Capital.

Enquanto as negociações prosseguem, a prefeitura finaliza previsões de custos e um cronograma para encaminhar à Vara Regional do Meio Ambiente, vinculada ao Tribunal de Justiça (TJ). A juíza Patrícia Laydner havia determinado, ainda em novembro, um prazo de 30 dias para o Executivo detalhar os prazos e valores da recuperação do prédio histórico com a intenção de preservar o patrimônio tombado.

Procurado por Zero Hora, o Departamento de Imprensa do TJ informou que, levando-se em conta o período em que foi realizada a notificação da prefeitura e a suspensão do prazo por conta do recesso de fim de ano, ainda não venceu a data máxima para o envio das informações. O serviço de consulta processual do tribunal informa, como data final, o dia 4 de fevereiro.

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) segue estruturando um projeto de parceria público-privada (PPP) para encaminhar a futura concessão do espaço, que deverá funcionar com "finalidade gastronômica e cultural", conforme a SMP.

Ainda está em estudo a configuração dessa parceria. Um convênio com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) prevê a oferta de consultoria técnica para definir os detalhes. Segundo nota da prefeitura, depois da definição do cronograma e do valor da obra de revitalização do prédio da Rocco, o contrato com a Fipe estabelece ainda a apresentação de todos os "estudos e documentos" necessários para a implementação da PPP (veja íntegra da nota mais abaixo).

História do prédio remonta ao início do século 20

O nome do tradicional edifício localizado no centro da Capital vem do italiano Nicolau Rocco, que trabalhou como confeiteiro em Buenos Aires, na Argentina, antes de se mudar para Porto Alegre — onde, em 1892, fundou a Confeitaria Sul-Americana. O negócio prosperou e, em 1910, deu início à construção do prédio da Confeitaria Rocco.

Concluído em 1912, o espaço se tornou ponto de encontro da sociedade porto-alegrense e de celebridades locais e de fora do Estado. O palacete, que chamava atenção pela riqueza de detalhes da fachada, promovia bailes de carnaval e festas de casamento, de clubes esportivos, grupos políticos e sociedades de imigrantes.

O subsolo abrigava a fabricação dos doces. A confeitaria, com acesso ao público, atendia no térreo. Os salões de festas — decorados com espelhos e pinturas nas paredes — ocupavam o segundo pavimento e, no terceiro, ficavam a copa e outras dependências.

Ao longo das décadas seguintes, fechou as portas e reabriu algumas vezes. Posteriormente, foi usado para moradia e outros negócios como um curso pré-vestibular que funcionou ali até 1999. Nos anos seguintes, abandonada, a estrutura passou a se deteriorar. Isso motivou a ação civil pública iniciada em 2006 que, uma década depois, condenou os proprietários e a prefeitura a recuperar o imóvel.

Em 2023, a Justiça concedeu posse provisória à prefeitura e determinou o depósito em juízo de R$ 4 milhões a título de futura indenização pela desapropriação (que ainda está em andamento), a fim de permitir os levantamentos necessários ao restauro do patrimônio. Até o momento, porém, o velho edifício da Rocco segue à espera da necessária revitalização.

O que diz a nota da prefeitura:

"A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) avalia a possibilidade de utilização de financiamento internacional, no âmbito do Programa POA Futura, visando a restauração do imóvel e a sua utilização dentro do contexto cultural e gastronômico pretendido para o Centro Histórico. Em decorrência desse novo cenário, em que a prefeitura poderá assumir o custeio e a execução da obra, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) elaborou um novo cronograma de entrega dos estudos relativos ao projeto de parceria público-privada (PPP), que atualmente está sendo estruturado pela Secretaria Municipal de Parcerias (SMP). O relatório com a estimativa de custos para a restauração do imóvel deverá ser entregue pela consultoria técnica no primeiro trimestre de 2026. O contrato firmado entre SMP e Fipe, válido até novembro de 2026, contempla a elaboração de todos os estudos e documentos necessários para a implementação da PPP."