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Projeto de Lei

Prefeitura de Porto Alegre quer autorizar ocupação de lojas do POP Center por MEIs

Centro de compras tem um terço dos espaços vagos

25/12/2025 - 18h26min


Paulo Egídio
Paulo Egídio
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Guilherme Gonçalves/Agência RBS
Medida é apoiada pela gestão do espaço de comércio popular.

Projeto de lei enviado pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara de Vereadores autoriza que microempresários e microempreendedores individuais (MEIs) ocupem lojas vazias do Centro Popular de Compras (POP Center). Atualmente, a ocupação é restrita a comerciantes populares, anteriormente chamados de "camelôs".

A mudança na regra é apoiada pela gestão do POP Center e visa ampliar o número de empreendedores no espaço. Conforme a justificativa do projeto de lei, das 772 lojas, 521 estão ocupadas e as outras 251, vazias. Isso equivale a uma taxa de desocupação de 32,5%.

Pela proposta que tramita na Câmara, a preferência para se instalar no centro de compras permanece sendo dos comerciantes populares. Caso esses profissionais não preencham as vagas disponíveis, os espaços serão abertos aos MEIs.

A diretora institucional do POP Center, Elaine Deboni, é entusiasta da medida e relata que está nos planos abrir uma parceria com a Sala do Empreendedor, responsável pelo licenciamento de atividades comerciais na Capital.

— Toda pessoa que passar pela Sala do Empreendedor e que deseja abrir seu negócio vai ter seu espaço lá e, se Deus quiser, crescer, como muitos outros já cresceram lá dentro — diz Elaine.

O projeto de lei começou a tramitar na segunda-feira (22) na Câmara e será votado pelos vereadores apenas em 2026, após o recesso parlamentar.


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