Projeto de Lei
Prefeitura de Porto Alegre quer autorizar ocupação de lojas do POP Center por MEIs
Centro de compras tem um terço dos espaços vagos


Projeto de lei enviado pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara de Vereadores autoriza que microempresários e microempreendedores individuais (MEIs) ocupem lojas vazias do Centro Popular de Compras (POP Center). Atualmente, a ocupação é restrita a comerciantes populares, anteriormente chamados de "camelôs".
A mudança na regra é apoiada pela gestão do POP Center e visa ampliar o número de empreendedores no espaço. Conforme a justificativa do projeto de lei, das 772 lojas, 521 estão ocupadas e as outras 251, vazias. Isso equivale a uma taxa de desocupação de 32,5%.
Pela proposta que tramita na Câmara, a preferência para se instalar no centro de compras permanece sendo dos comerciantes populares. Caso esses profissionais não preencham as vagas disponíveis, os espaços serão abertos aos MEIs.
A diretora institucional do POP Center, Elaine Deboni, é entusiasta da medida e relata que está nos planos abrir uma parceria com a Sala do Empreendedor, responsável pelo licenciamento de atividades comerciais na Capital.
— Toda pessoa que passar pela Sala do Empreendedor e que deseja abrir seu negócio vai ter seu espaço lá e, se Deus quiser, crescer, como muitos outros já cresceram lá dentro — diz Elaine.
O projeto de lei começou a tramitar na segunda-feira (22) na Câmara e será votado pelos vereadores apenas em 2026, após o recesso parlamentar.