Um projeto de lei, que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, prevê que creches privadas sejam obrigadas a instalar câmeras de monitoramento e a transmitir as imagens em tempo real aos pais ou responsáveis. Com a intenção de aumentar a segurança das crianças e aproximar a família do desenvolvimento escolar da criança, a proposta gera críticas de especialistas e entidades de classe.

Ao alegar que frequentemente são noticiadas situações de violência contra criança, o vereador Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas, conhecido como delegado Cleiton (PDT), acredita que o projeto possa inibir este tipo de ação. Pronta para ir a plenário, a proposta deve ser votada em fevereiro, após o recesso da Câmara. A motivação para aprovação, porém, também tem outro foco.

- É pela segurança e para que os pais possam compartilhar do crescimento das crianças - explica o vereador.

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Por meio de senhas, pais ou responsáveis (de pequenos na faixa etária entre zero e seis anos) poderão visualizar na tela do computador toda movimentação no estabelecimento particular. O sistema de monitoramento já existe em algumas creches de Porto Alegre, afirma a presidente do Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do RS (Sindicreches), Maria Cristina Moll. Diretora da escola Pólo Infantil, ela comenta que implementou câmeras e disponibiliza imagens aos pais.

- Na matrícula, o pai ganha um login e uma senha e pode acessar. Não acho que seja necessário (o sistema de monitoramento), acho que é um plus. Quando coloquei, foi no sentido de a mãe matar a saudade e ver o desenvolvimento da criança que ainda não fala - comenta.

Em nome do Sindicreches, ela aponta dois problemas do projeto de lei: a restrição às creches privadas e o alto custo para implementar um sistema de câmeras.

- Quem é que disse que é só na privada e na educação infantil que tem agressão? Se é uma questão de segurança, deveria ser para as públicas também. Além disso, a obrigatoriedade vai incidir no aumento da mensalidade, pois o custo de manutenção é muito alto. Escola e família são uma relação de confiança, não (serve) para ser vigiada - defende.

Conforme o vereador, um projeto também foi encaminhado à prefeitura para propor o mesmo sistema nas creches públicas. Quanto ao custo, Cleiton acredita que a maioria das instituições particulares podem arcar com ele.

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O projeto de lei

Obriga as creches privadas a instalar um sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet

- Banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual ou de acesso e uso restritos não poderão ter câmeras

- Por causa do custo de implementação, creches filantrópicas e comunitárias comprovadamente sem fins lucrativos não serão obrigadas

- Só pais ou responsáveis pela criança poderão ter acesso às imagens. Por meio de senhas, eles conseguirão ver em tempo real as ações dos alunos e funcionários

- Será obrigatório afixar cartazes informando a existência das câmeras de vídeo no local

- As imagens serão gravadas e arquivadas por no mínimo 90 dias, sob responsabilidade da direção das instituições

- Se o projeto de lei for aprovado, as creches privadas têm o prazo de 180 dias para o cumprimento

Saiba mais!

No ano passado, um projeto de lei do deputado Paulo Borges, que obrigava a instalação de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas escolas infantis e creches, públicas e privadas, tramitou na Assembleia Legislativa. Após intenso debate com o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), a proposta foi retirada em julho. A diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias, comenta que a entidade também irá expor os motivos contrários ao projeto para os vereadores da Capital, na tentativa de impedir a aprovação. Para o sindicato, as câmeras servem como símbolo equivocado de educação.