Na Justiça
Caso Eliseu Santos completa cinco anos e ninguém ainda foi julgado
Polícia Civil entendeu se tratar de roubo com morte, enquanto promotores apontaram homicídio encomendado
A sexta-feira 26 de fevereiro de 2010 segue como uma incógnita na história policial do Rio Grande do Sul. Desde aquela noite, quando se iniciavam as buscas aos matadores do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos, os gaúchos se perguntam o que, de fato, aconteceu com o polêmico médico e político, assassinado aos 63 anos, diante da mulher e da filha caçula. Exatos cinco anos depois, o crime segue sem respostas.
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Um das razões para isso foi uma desavença entre a Polícia Civil e o Ministério Público (MP), gerando uma crise sem precedentes entre as duas instituições. De um lado, policiais afirmando se tratar de um roubo seguido de morte (latrocínio) praticado por três ladrões de carro. Em outra ponta, promotores garantindo que Eliseu foi vítima de homicídio encomendado por um grupo de desafetos.
A tese do MP prevaleceu na esfera judicial. Sete pessoas foram presas preventivamente durante um ano, mas a medida foi insuficiente para elucidar o crime. Ao longo do tempo, o MP foi descobrindo novos suspeitos, obrigando a Justiça a cindir (dividir) o caso - o maior em tramitação na 1ª Vara do Júri da Capital - em cinco processos.
Só um dos acusados em prisão preventiva
Atualmente, são 10 réus - já foram 13. Os processos somam 218 volumes em 62,3 mil páginas, ocupando uma sala em separado. Apenas um dos acusados - Eliseu Pompeu Gomes - está preso preventivamente pelo crime, e a previsão mais otimista é de que o primeiro dos cinco julgamentos ocorra este ano.
- Normalmente, a cissão causa perturbação processual. Neste caso, com vários réus, acho a demora normal - analisa o criminalista Nereu Lima.
Na avaliação do advogado Marcos Vinícius Barrios, defensor de Marcelo Machado Pio, um dos acusados de ser mandante do crime, o caso tende a se estender por anos a fio e até com desfecho inesperado.
- Tenho certeza de que será anulado em Brasília por causa das cissões e vícios processuais, além do que é um delírio acusatório - diz Barrios.
O promotor Eugênio Amorim rebate a afirmação:
- Vou me preocupar quando for elogiado por advogados. Nos criticam porque nosso trabalho foi bem-feito.
Zero Hora não localizou familiares de Eliseu. Luis Augusto Lara, deputado estadual pelo PTB, lembra com saudade do amigo.
- Era uma pessoa franca, autêntica. Está fazendo muita falta entre nós - comenta.
A vítima
Ex-vereador e ex-deputado estadual, o médico Eliseu Santos, 63 anos, foi eleito em 2004 vice-prefeito de Porto Alegre e, mais tarde, nomeado secretário de Saúde, cargo que exercia até sua morte. Traumatologista e ortopedista, Eliseu dividia seu tempo entre o consultório e a política, se tornando um dos expoentes do PTB na Capital.
O crime
Por volta das 21h30min de 26 de fevereiro de 2010, Eliseu entrava em seu Corolla ao deixar um culto evangélico no bairro Floresta, com a mulher e a filha de sete anos, quando foi atacado. Armado com uma pistola, feriu um dos bandidos, mas, atingido por dois tiros, morreu no local.
A versão policial
A Polícia Civil prendeu Eliseu Pompeu Gomes, Fernando Júnior Treib Krol e Robinson Teixeira dos Santos. Fechou inquérito afirmando que Eliseu Santos foi vítima de uma tentativa de roubo de seu Corolla (latrocínio). Um dos presos teria confessado à polícia que o objetivo era roubar o carro.
A versão do Ministério Público
Promotores ouviram pessoas próximas a Eliseu Santos, que não prestaram depoimento na polícia, e se convenceram de que o ex-secretário foi vítima de um complô para matá-lo.
Conforme o MP, um dos mandantes seria o advogado Marco Antônio de Souza Bernardes, ex-assessor jurídico de Eliseu Santos. Bernardes teria sido demitido, após ser revelado um suposto esquema de corrupção com cobrança de propina na secretaria que também envolveria o enteado dele, Cássio Medeiros de Abreu.
Segundo o MP, o plano teria também a participação de Jorge Renato Hordoff de Mello, dono da empresa de segurança Reação, Marcelo Machado Pio (gerente) e Jonatas Pompeu Gomes (ex-funcionário). Prestadora de serviços de vigilância em postos de saúde da Capital, a Reação teria fechado as portas após o ex-secretário não renovar o contrato com a empresa. Com exceção de Cássio, os demais sete homens ficaram presos preventivamente durante um ano. A técnica em enfermagem Janine Ferri Bitello, também foi denunciada por favorecimento pessoal ao fazer curativo no homem que atirou em Eliseu Santos.
O MP também denunciou como mandante o advogado José Carlos Elmer Brack, à época presidente do diretório do PTB na Capital por supostas desavenças políticas e por ter sido afastado da Secretaria de Saúde. Depois, o próprio MP pediu e a Justiça impronunciou Brack e Bernardes, isentando-os do crime. Uma denúncia sobre corrupção ainda pesaria contra eles em uma vara criminal, envolvendo, também, Cássio Medeiros de Abreu. O advogado Ivan Pareta afirma que a denúncia contra seus clientes não se confirmará.
Um ano após o crime, o Ministério Público incluiu mais dois supostos mandantes. Adelino Ribeiro da Silveira, que, conforme ele próprio afirmou ao Ministério Público, seria mecânico da empresa Reação e teria entregue R$ 15 mil para os matadores de Eliseu. Adelino também apontou o tenente-coronel da BM Aroldo Veriano da Silva (atualmente aposentado) como homem ligado aos donos da Reação e que teria fornecido o dinheiro para entregar aos matadores do ex-secretário. Veriano nega participação no crime.
Os processos
Dos 10 réus nos cinco processos, apenas Eliseu Pompeu Gomes, 27 anos - único preso preventivamente pelo crime - e Fernando Junior Treib Krol, 26 anos, deverão ser julgados neste ano.