Concessão da freeway poderia incluir BR-101

O governo do Estado articula para que trechos de rodovias federais devolvidas à União sejam administrados pela iniciativa privada outra vez, o que traria a volta dos pedágios. Secretário dos Transportes, Pedro Westphalen planeja se reunir com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para discutir a inclusão de estradas gaúchas no plano de concessões que a presidente Dilma Rousseff pretende lançar.

Técnicos do governo federal consideram viáveis e atrativas novas concessões das BR-386, 116, 290 e 285, que tiveram contratos encerrados em 2013. Westphalen tem a mesma opinião, desde que permaneça o modelo dos leilões realizados em 2013 e 2014. Com vigência de 30 anos e obrigatoriedade de executar duplicação, contornos, travessias e obras de arte (como são chamados pontes, túneis e viadutos), os pregões foram vencidos por empresas que apresentaram o menor valor de tarifa.

- Sabemos das dificuldades para investir nas estradas. O modelo com tarifas baixas e duplicação nos agrada. É um investimento bem-vindo - afirma Westphalen.

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Nos últimos pregões, o governo federal não adotou o antigo modelo usado no Estado, no qual diferentes estradas que se cruzavam eram reunidas em polos regionais. O formato atual concede rodovias em corredores, com trechos longos, no qual o vencedor responde por obras apenas nestas vias.

O governo federal não assegura rodovias gaúchas no pacote, que abrangerá aeroportos, portos e ferrovias. Quem acompanha reuniões em Brasília não viu, até o momento, trechos do Estado na relação de estradas leiloadas. A lista, contudo, sofre alterações constantes. Com recursos limitados para financiar as obras previstas, a União terá de ser seletiva em suas escolhas.

Ministérios dos Transportes, do Planejamento e da Casa Civil concentram as avaliações das rodovias do plano, com atenção ao escoamento de cargas do Centro-Oeste e Norte, regiões com malhas viárias em piores condições. Quatro estradas no país, que totalizam 2,6 mil quilômetros, estão próximas dos pregões, com estudos oficiais em andamento ou concluídos.

Crédito escasso seria complicador

O Planalto promete acelerar o rito das concessões, mas não definiu se manterá o leilão por menor tarifa ou se retomará o pagamento de outorgas (ganha quem pagar mais para a União), que implicarão em pedágios com tarifas mais altas. Presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel considera "interessante" o atual modelo e o repasse à iniciativa privada.

- O modelo de contrato longo é bom. Não adianta fazer concessões de 15 anos, como ocorreu no passado, pois o período é curto para diluir o investimento, ou seja, resulta em tarifa alta - diz.

No setor privado, há dúvidas sobre o plano. Diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista avalia que a retração do crédito pode afastar investidores. 

- Com financiamento escasso, o concessionário precisaria tirar do seu caixa os valores das obras. A concessão deixaria de ser atrativa - explica Batista.




REFORÇO NAS OBRAS

O que vem por aí
A presidente Dilma Rousseff pretende anunciar, nas próximas semanas, nova etapa do plano de concessões na área de infraestrutura, incluindo rodovias federais.
 
As exigências
O modelo do leilão das rodovias ainda está em estudo, mas a preferência é pelas regras usadas nas concessões de estradas de 2013 e 2014, que exigem a duplicação em cinco anos. Venceu o pregão quem apresentou o menor pedágio. Os contratos duram 30 anos.

Os gatilhos
Com crédito reduzido em bancos públicos, o governo avalia criar gatilhos nas duplicações. Quando a rodovia atingir determinado fluxo, o concessionário teria de duplicá-la. Outra opção é retomar as outorgas, em que ganha o leilão quem pagar mais à União, ajudando a equilibrar o caixa.
 
A preferência
A preferência no governo do Estado é pelo modelo com duplicação da rodovia e menor tarifa.

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ANTT estuda englobar em futuro leilão a freeway e a continuidade até a divisa com Santa Catarina (Foto: Ronaldo Bernardi, BD, 21/4/2014)

Com o vencimento da concessão da freeway previsto para 2017, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa aumentar no próximo leilão o trecho administrado pelo setor privado nessa região do Estado. A intenção é incorporar ao contrato a porção norte da BR-101. 

- Há estudo para que a freeway seja estendida até a BR-101, na divisa com Santa Catarina. Mas antes, é preciso esperar terminar a concessão - diz Jorge Bastos, diretor-geral da ANTT.

Desde 1997 na freeway, a Triunfo Concepa responde pela BR-290 de Guaíba até Osório. Pela proposta da ANTT, o trecho de 121 quilômetros receberia mais 89,7 quilômetros da BR-101 entre Osório e Torres. Ao todo, a concessão ficaria com
210,7 quilômetros de extensão.

Sem caixa para manter suas rodovias, a União pretende entregar novos trechos à iniciativa privada, contexto em que se enquadra a freeway. Os estudos começaram a fim de evitar atrasos em um futuro leilão. Contudo, aditivo firmado em 2014 pode ampliar a atual concessão. O termo tratou da construção da quarta faixa da freeway em um espaço de 19 quilômetros entre Porto Alegre e Gravataí, ampliação em andamento.

Como a obra não integrava o contrato original, a União poderá escolher entre pagar até o final do ano a Triunfo Concepa pelo serviço ou prorrogar a concessão. O aditivo prevê mais um ano e 10 meses de contrato, tempo que poderá ser rediscutido.