Quando comprou de uma associação um lote de terra de 250m², há 50 anos, no que hoje é o Loteamento Parque União, no Bairro Alto Teresópolis, Zona Sul de Porto Alegre, o motorista aposentado Manoel Vigneaux, 73 anos, achava que teria garantido o registro da casa da família.

Enganou-se. Manoel vive até hoje numa das áreas irregulares mais antigas da Capital. Assim como ele, mais de 30 mil famílias moram em 300 loteamentos ilegais cadastrados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e que buscam a regularização.

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Quem adquire um lote não registrado no Registro de Imóveis sofre inúmeras dificuldades. Os moradores dos loteamentos mais antigos, como o Parque União, enfrentam impedimentos para vender o imóvel e, até, para fazer um financiamento numa agência bancária. Nos mais recentes, não há direito à regularização da energia elétrica, água, pavimentação e saneamento básico.

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A venda de loteamento não registrado no Registro de Imóveis é crime previsto no artigo 50 da Lei 6.766/79. Porém, como a procuradora-chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária, Simone Somensi, muitos proprietários desconhecem o problema. Ela ressalta também que não se pode confundir loteamento irregular com ocupação de terreno.

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- Tratamos os casos de famílias que compraram lotes de terceiros, em áreas ofertadas por associações ou proprietários particulares. Quem ocupa ou invade uma área sem pagar não tem o mesmo tratamento, e é atendido pelo Demhab - explica.

Espera

A procuradora-chefe orienta a população a verificar a regularidade do loteamento antes de comprar um terreno.

- Em muitos casos, não há possibilidade alguma de regularização. Isso ocorre com áreas de proteção ambiental e áreas de risco, por exemplo - esclarece.

Segundo Simone, o vendedor do loteamento tem a obrigação de oferecer os serviços básicos, como saneamento, vias pavimentadas, energia elétrica e água encanada. Porém, nem sempre isso ocorre. No meio do processo, o loteador clandestino desiste do negócio e desaparece, deixando os moradores de mãos atadas.

Foi o caso de Manoel, que dez anos depois de comprar o imóvel viu a associação desaparecer. Na contagem do aposentado, dos 67 proprietários originais dos lotes do União, restam apenas cinco ainda vivos. O restante morreu esperando pela regularização, deixando as terras aos herdeiros.

- Na década de 1980, mesmo irregulares, conquistamos com a ajuda de políticos da época, a energia elétrica, a água e a pavimentação. Isso não ocorreria hoje. E ainda nos falta o documento mais importante: a matrícula do imóvel - reclama.

Perto do fim

Sem o documento, Manoel é impedido de obter financiamento junto a instituições financeiras para construção ou reforma e, principalmente, de vender o imóvel. Inclusive, perdeu dois apartamentos por conta da situação. E, se vendesse sem a documentação exigida, correria o risco de perder até 50% no valor real.

- Moro a 500m de uma universidade, de uma avenida movimentada, mas não sou dono do meu terreno. Há alguns anos, me ofereceram dois apartamentos no Centro da cidade em troca da minha área. O negócio não fechou porque eu não tinha o registro -lamenta.

Mas a espera de Manoel está mais próxima de um final tranquilo. Segundo a procuradora-geral, o caso do Parque União deve ser encerrado neste ano, após nove anos de espera desde a abertura da solicitação na PGM.

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Como verificar se um loteamento está regularizado na prefeitura

- Entrar em contato com a Unidade de Parcelamento do Solo e Detalhamento, da Secretaria Municipal do Urbanismo (Smurb)
- Endereço: Avenida Borges de Medeiros 2244, quarto andar
- Telefone: 3289-8675
- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min
 
Como regularizar um loteamento ilegal

- Agendar reunião com a Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM
- Telefone: 3289-1485
 
Como denunciar loteamento ilegal

Fazer contato com o Ministério Público Estadual
Telefone: 3295-1618
 
As etapas para regularização da área

- Agendar reunião com a Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM.
- A PGM faz o levantamento técnico da área: analisa a topografia e as questões ambientais que envolvem a área, entre outras ações.
- A partir das informações recolhidas, a prefeitura estabelece as diretrizes necessárias para a regularização da área.
- Os moradores devem apresentar um projeto urbanístico da área. Pode ser feito de duas formas: os moradores contratam por conta própria a equipe técnica para elaborar o projeto ou solicitam, via Orçamento Participativo, o trabalho da prefeitura.
- O projeto é encaminhado para o registro de imóveis para individualização das matrículas e registro dos moradores.
- Todo o processo pode levar de três anos a dez anos, dependendo da situação de cada área.

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