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Justiça Gratuita: Saiba como defender seus direitos quando não puder pagar por um advogado
Defensoria Pública é o modelo oficial de assistência gratuita, mas serviços junto a universidades também atendem a população. Confira os critérios
O que você deve fazer quando tem um direito desrespeitado, seja no prédio onde mora ou na empresa em que trabalha? A resposta certa é procurar a Justiça e fazer valer o que as leis lhe garantem. Mas ainda há pessoas que não procuram o sistema.
Dentre as razões possíveis, uma não poderia ser usada: falta de dinheiro para pagar um advogado. A Constituição de 1988 oficializou a assistência jurídica gratuita para toda a população carente.
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– A Defensoria Pública é o modelo oficial dessa assistência. É autônoma do poder Executivo, independente. Porque, muitas das ações, as ações são contra o Estado – afirma o Defensor Público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.
A Defensoria está em todos os foros regionais da Capital e da Região Metropolitana. No interior, em todas as 164 comarcas que atendem o território gaúcho. Atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
– E existe o modelo suplementar de atendimento gratuito, os serviços de assistência do meio acadêmico. Têm prestado um serviço importante – conta o Defensor Público-geral.
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Ele se refere aos atendimentos que faculdades de Direito oferecem à comunidade. Realizado por estudantes universitários sob supervisão atenta de professores experientes, os serviços ajudam a população e servem de experiência profissional.
– Fazemos quase 6 mil atendimentos ao ano. Mas explicamos o que é caso de ação, nem tudo vale processo por dano moral, por exemplo – alerta a professora Letícia Hesseling, coordenadora da prática Jurídica do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da UniRitter, campus Porto Alegre.
* Diário Gaúcho
