Serão leiloados nesta quinta-feira (28) 33 veículos e 18 sucatas apreendidas com grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas no RS. Os lances poderão ser dados a partir das 15h, em casa de leilões em Esteio, na Região Metropolitana, e pelo site da NS Leilões. Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a expectativa é de arrecadar R$ 183 mil. O valor será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que redireciona os recursos para as polícias usarem na repressão e prevenção ao tráfico.

A iniciativa integra o Projeto Check In, que consiste no recadastramento dos bens apreendidos com facções e que se encontram em depósitos e pátios espalhados pelo país. Comandado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), um dos braços do ministério de Sergio Moro, o projeto dá agilidade à venda por meio de leilões.

Aprovada em outubro, a Lei 13.886 permite que a venda seja feita pela metade do preço de avaliação de mercado. Segundo a integrante da coordenação-geral de Planejamento e Gestão de Ativos Apreendidos da Senad, Juliana Rattes, os valores têm se mostrado atrativos para quem participa. No caso do leilão de hoje, há lances iniciais de R$ 200. A venda de um C5, ano 2003, parte de R$ 500. Uma Ecosport XLS 2008 tem primeiro lance a R$ 1,5 mil e um Vectra 2005, a R$ 2,5 mil. 

A lei prevê que o comprador fique livre do pagamento de eventuais multas que o veículo tenha. O Detran tem 30 dias para dar fim a qualquer pendência.

Segundo Juliana, a Senad tem feito esforço concentrado em cinco Estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. O ministério firmou contratos com sete empresas leiloeiras. Os governos estaduais fizeram comissões, formadas por servidores da segurança pública e membros do Detran, que passam a chancelar a avaliação dos veículos e acompanhar os leilões. Para não acumular bens, a previsão da Senad é de que ocorra um por mês:

— A lei prevê que o juiz tem 30 dias para determinar a alienação do bem apreendido. O veículo só vai a leilão depois que o juiz decide por isso. Temos muitos veículos que ficaram depreciando no pátio porque não conseguíamos vender a tempo. 

Em outubro, a Senad realizou o primeiro leilão no RS neste modelo. Foram arrecadados R$ 208,5 mil para o Funad. Até 40% do recurso retorna para a polícia do Estado responsável pela apreensão para ser investido em equipamentos e instrumentos de repressão ao tráfico. A quantia também pode ser usada na prevenção ao crime. 

Conforme o Ministério da Justiça, no país há cerca de 50 mil bens — entre veículos, joias, eletrônicos e eletrodomésticos — que estão nos pátios de polícias e podem ser cadastrados. No RS, mil itens aguardam para serem leiloados.

Leilão de veículos do Ministério da Justiça

Presencial: Avenida Dom Pedro número, 548 A, Centro, Esteio
Online:  www.nsleiloes.lel.br/leilao/leilao-de-veiculos-do-ministerio-da-justica/lotes