Os servidores públicos que usaram dados de colegas mortos para desviar pagamentos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) são técnicos tributários com salários entre R$ 9 mil e R$ 12 mil. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, afirma que a fraude, que desviou R$ 2 milhões, era "inteligente e sofisticada".

Na manhã desta sexta-feira (3), a Polícia Civil desencadeou a Operação Arca do Tesouro para fazer buscas nas casas de suspeitos e em uma empresa. Os servidores investigados, de posse de informações privilegiadas sobre colegas falecidos, organizaram esquema para sacar os valores de licenças-prêmio e férias não gozadas (veja os detalhes abaixo).

Para o subsecretário, a sofisticação está no fato de que eles escolheram casos em que o direito das famílias em requerer os valores já havia prescrito. Ou seja: os familiares dos servidores mortos não podiam mais requerer os valores, mas o grupo criminoso, fraudando documentação, conseguia burlar a regra temporal e pegar os pagamentos.

— A fraude era de ponta a ponta, faziam todo processo manual. Por enquanto, o indicativo apurado na sindicância é de que esses processos só passavam pelas mãos dos envolvidos indicados, mas não sabemos se a polícia avançou na identificação de mais servidores — explicou Jatene.

Conforme o subsecretário, a fraude foi detectada durante processo de modernização das rotinas manuais do Tesouro. Chamaram a atenção pagamentos feitos com base em lançamentos manuais que deveriam estar extintos.

Naquele momento, em meados de fevereiro, foi aberta sindicância e os suspeitos foram afastados do trabalho. Com a conclusão da investigação e abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) pela Procuradoria-Geral do Estado, eles puderam voltar ao trabalho, mas foram removidos de setor e ficaram sem acesso aos antigos sistemas. Um terceirizado envolvido foi demitido.

Jatene destacou que a Sefaz já está adotando providências para reaver valores desviados. Quanto a indenizações às famílias lesadas, explicou que, até o momento, dos cerca de 60 casos, só identificaram duas com direito a receber — nas demais situações, o Direito estaria prescrito.

Esquema é alvo de operação

Com acesso privilegiado a informações de colegas mortos, servidores públicos articularam um esquema para sacar, nos últimos três anos, valores de licenças-prêmio não reclamados pelas famílias dos falecidos.

Em conluio com terceiros, esses funcionários inseriram dados falsos em sistemas de informação do Tesouro Estadual, falsificaram nomes de juízes e de escrivães judiciais, se apropriavam de dados de advogados e, com isso, desviavam os valores pagos a partir de procedimentos totalmente forjados.

Segundo a investigação, o esquema tinha fases e não poderia ser executado sem a participação de servidores. Estes funcionários monitoraram casos de colegas mortos cujos valores a que tinham direito por licenças não gozadas não foram cobrados pela família — nestas situações, o dinheiro ficava num fundo do Tesouro.

O grupo então abria procedimentos administrativos específicos para que os pagamentos fossem feitos. Usavam nos expedientes procurações em nome de familiares dos falecidos (neste ponto, o nome era verdadeiro) dando poderes a determinado advogado, que representava então a família no "inventário" e podia sacar o dinheiro.

O detalhe é que o familiar — cujo nome verdadeiro era pesquisado em sistemas de informação pelos servidores públicos envolvidos — daquele falecido nem fazia ideia de que tinha direito ao pagamento. A pessoa que constava como advogado (e não era) usava o nome verdadeiro, mas número de inscrição na OAB pertencente a outra pessoa — um advogado devidamente inscrito na ordem. E o alvará que mandava a Fazenda fazer o pagamento era assinado por um juiz também com nome forjado.

Nesta sexta-feira, foram realizadas  buscas nas casas dos suspeitos e cumpridas ordens judiciais de indisponibilidade de bens e de contas bancárias. Os crimes investigados são de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa.

A polícia não dá detalhes da investigação para não atrapalhar diligências futuras.

O que diz a Secretaria da Fazenda

A pasta se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:

"Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano, houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em folha de pagamento. Então, a partir da análise de consistência da folha mensal, foram identificados lançamentos inconsistentes no pagamento de indenizações de licenças prêmios para falecidos do Poder Executivo.

A partir da constatação dos problemas identificados por parte da própria gestão da Divisão responsável, foram excluídos os lançamentos suspeitos no montante de R$ 126 mil. Ainda durante o mês de fevereiro, a gestão do Tesouro abriu sindicância interna para aprofundar o caso e se descobriu o pagamento indevido de cerca de 50 processos que somaram aproximadamente R$ 2 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A apuração confirmou que o grupo fraudava documentos e processos desde 2019, início dos pagamentos indevidos.

Desde então todas as medidas necessárias foram tomadas, como a abertura de processo administrativo, o imediato afastamento dos agentes públicos envolvidos, o bloqueio dos pagamentos e o rastreamento das irregularidades para apurar novos casos. Após a conclusão do relatório de sindicância, foi dado ciência para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim como a entrega de documentos comprobatórios para a Polícia Civil (PC) e ao Ministério Público (MP) para a apuração dos crimes.

O Tesouro do Estado também já abriu processo para o ressarcimento dos valores pagos. O órgão vem trabalhando em conjunto com a PC e MP, prestando os devidos esclarecimentos e auxiliando no entendimento das inconformidades encontradas."