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Notícias:legislacao

há 13 anos
Sem garagem

Lei restringe comércio de vagas de estacionamento no país

21/05/2012 - 03h56min
há 13 anos
Legislação

Audiência pública em Porto Alegre discute reforma do Código Penal

18/05/2012 - 16h24min
Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
há 13 anos
Polêmica no balcão

Após fim das sacolinhas, vereadores de SP discutem proibição da distribuição de caixas de papelão em supermercados

15/05/2012 - 10h40min
há 13 anos
Livre acesso

Prefeitura da Capital inaugura central para pedidos de informações

14/05/2012 - 15h02min
há 13 anos
Ritmo lento

Congresso demorou mais de quatro anos para aprovar lei que criou o Dia Nacional do Reggae

14/05/2012 - 12h42min
há 13 anos
Manual de civilidade

Porto Alegre inicia debate público sobre normas de convivência

24/04/2012 - 06h12min
há 13 anos
Lei Seca

Projeto que amplia meios de provar embriaguez ao volante deve ser votado na Câmara na próxima semana

04/04/2012 - 15h18min
há 13 anos
Violência crescente

Bancários propõem lei estadual para regulamentar segurança em bancos

07/03/2012 - 11h08min
há 13 anos
Legislação emperrada

Com apenas 25 desmanches adequados à lei, Detran prorroga data-limite para credenciamento

03/03/2012 - 03h44min
há 13 anos
Câmara federal

Projeto de lei propõe que bares e casas noturnas sejam obrigados a ter bafômetros

02/02/2012 - 11h21min
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