Saúde
Fim de contrato implica o desligamento de 380 profissionais da saúde em Canoas
Funcionários prestam serviço até 31 de julho. Prefeitura já trabalha para fazer novas contratações.
Desde sexta-feira passada (28), 380 funcionários ligados ao Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), em Canoas, estão sendo chamados para assinar as rescisões trabalhistas devido ao fim do contrato da instituição com a prefeitura da cidade. Os profissionais _ entre eles médicos, técnicos em enfermagem, enfermeiros, higienizadores e auxiliares de farmácia _ atuavam em 27 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), seis farmácias municipais e duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).
Na terça-feira (2), uma audiência de mediação entre as partes no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em Porto Alegre, tratou das parcelas rescisórias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários _ este último não vinha sendo pago desde setembro de 2017. A maior preocupação dos demitidos é o cumprimento desses direitos trabalhistas. Mas não houve acordo. Outro encontro está agendado para sexta-feira (5), às 8h, no mesmo local.
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— A nossa preocupação é quem vai pagar? A prefeitura disse que é o hospital e o hospital diz que é a prefeitura — revela o conselheiro do Sindisaúde-RS, que representa os empregados em hospitais privados, públicos, beneficentes, religiosos e filantrópicos, entre outros, João Luiz Gonçalves.
— Recebemos o aviso prévio. Ainda estamos trabalhando, mas ninguém fala nada do pagamento da rescisão. Desde 2017, não recebemos o FGTS. Ninguém dá explicação nenhuma — diz a técnica em enfermagem Emile Bampi, 31 anos, que trabalhará em uma das UPAs da cidade até 24 de julho.
O Contrato 64, como é chamado, estava em vigência há seis anos e encerra no dia 31 de julho. Segundo a prefeitura, um processo licitatório para contratação de novos profissionais será aberto na semana que vem. A prefeitura informou que trabalha para garantir a continuidade normal do atendimento à população.
Contrato estava irregular
Em nota, a prefeitura de Canoas informou que é solidária com os trabalhadores vinculados ao HNSG que serão desligados dos seus postos de trabalho, mas que que é fundamental esclarecer que o encerramento ocorre por determinação da Justiça. O contrato, elaborado em 2013, foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como irregular em diversos pontos. Desta forma, a prefeitura foi obrigada a não renová-lo.
"A atual Administração age dentro da legalidade, cumprindo as decisões e orientações do judiciário e órgãos fiscalizadores. À população, a Secretaria Municipal da Saúde esclarece que já tomou todas as atitudes para garantir que não ocorram prejuízos aos cidadãos ou fechamento de unidades", destaca a nota. A reportagem questionou quais foram as irregularidades encontradas no documento, mas não obteve resposta.
Ainda por meio da assessoria de imprensa, a administração disse que o município compra serviços do HNSG, mas quem contrata e paga os salários é o hospital. Ou seja, os funcionários são deles e a responsabilidade do pagamento das rescisões também. O hospital que, desde março, é administrado pela Associação Beneficente São Miguel (ABSM), reconhece os direitos dos trabalhadores e a necessidade do pagamento.
— Passamos a fazer a gestão em março e não houve separação de recursos financeiros prevendo o fim do contrato. Estamos com essa dificuldade financeira e estamos, junto com a prefeitura, procurando a mediação para achar uma forma de honrar o direito deles. E a alternativa é buscar um financiamento — disse o diretor jurídico da ABSM, César Luis Baumgratz.
Ao todo, o fim do contrato implica no pagamento de cerca de R$ 4,5 milhões em rescisões.
Médicos sem receber
Este contrato contempla também os médicos das UPAs da cidade que ainda não receberam os salários de abril. De acordo com o diretor da ABSM, Ricardo Pigatto, o motivo do atraso seria a falta de repasses por parte da prefeitura de Canoas. A prefeitura disse que "não se manifestaria sobre o assunto". O jurídico da associação explicou que, se receber autorização do banco para o financiamento, pagará os médicos ainda esta semana.