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Impasse legislativo19/12/2019 | 22h39

Presidente da Câmara pede licença, quórum cai e projeto que retira cobradores na Capital não é votado

Proposta da prefeitura deverá ser apreciada apenas em 2020

Presidente da Câmara pede licença, quórum cai e projeto que retira cobradores na Capital não é votado ANDRÉ ÁVILA/AGENCIA RBS
Mônica Leal (PP) se ausentou da tribuna e derrubou o quórum Foto: ANDRÉ ÁVILA / AGENCIA RBS
Jéssica Rebeca Weber e Débora Cademartori

jessica.weber@zerohora.com.br;debora.cademartori@zerohora.com.br

Uma das pautas mais polêmicas do ano, o projeto de lei que retira cobradores de ônibus de Porto Alegre começou a ser votado na tarde desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal, mas a tumultuada sessão foi suspensa por volta das 19h, novamente por retirada de quórum. Diante de uma tendência de aprovação da proposta do Executivo — uma a uma, as emendas para modificá-la estavam sendo derrubadas —, a presidente Monica Leal saiu do Plenário para receber atendimento médico.  

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Com a ausência da vereadora do PP, que já havia declarado contrariedade ao projeto, apenas 18 vereadores registraram presença e não houve quórum para continuar a votação. Precisaria de 19 pessoas para continuar os trabalhos.

Mônica estava com pressão alta e pediu licença por motivos de saúde. 

— Não houve manobra como os governistas estão dizendo. Me retirei do plenário para não desmaiar ali. Passei mal. Ontem tive uma queda de pressão e hoje pressão alta. Isso aconteceu por volta das 19 — afirmou a presidente da Câmara a GaúchaZH.

 PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - 19.12.2019 - Vereadores discutem projeto que retira cobradores de ônibus de Porto Alegre. (Foto: Marco Favero/Agencia RBS)
Presidente da Câmara dos Vereadores, Reginaldo Pujol, aprecia o documento da licençaFoto: Marco Favero / Agencia RBS

Indignado, seu colega de sigla, Ricardo Gomes, subiu à tribuna anunciando renúncia à liderança do PP. Não há confirmações de quando a votação será retomada. Segundo o regimento interno, pode ser convocada uma sessão extraordinária durante o recesso, por parte da presidência da Câmara ou do próprio prefeito, ou pode ficar para a volta do expediente em 2020.

Discussão adentrou a noite

 PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - 19.12.2019 - Vereadores discutem projeto que retira cobradores de ônibus de Porto Alegre. (Foto: Marco Favero/Agencia RBS)
Rodoviários protestaram na Câmara MunicipalFoto: Marco Favero / Agencia RBS

A base do governo vinha tentando apreciar o texto, de autoria do Executivo, desde o começo da semana, mas parte dos vereadores já havia tirado quórum na segunda (16) e na quarta-feira (18) para não iniciar a votação. Com 16 emendas (a primeira só foi votada às 16h50min), a discussão adentrou a noite, ao som de protestos de rodoviários que lotavam as galerias. Sérgio Vieira, 63 anos, invocava, aos berros, os vereadores pelo nome. Pedia que "pelo amor de Deus" se sensibilizassem para com a categoria.

— Eu vou continuar gritando até perder minha voz. Isso é uma injustiça! Esses homens e mulheres, de 40, 50 anos, vão arranjar emprego onde?

A medida que as emendas eram apreciadas e rejeitadas, as críticas da oposição se voltaram a outro vereador do PP, partido do vice-prefeito Gustavo Paim — pré-candidato ao Paço Municipal, em racha com o prefeito Nelson Marchezan.

— O Nedel (João Carlos Nedel) havia se comprometido a votar contra o projeto, mudou de lado de última hora — acusou Roberto Robaina (PSOL).

Nedel confirma que tinha tendência a votar contra, mas, analisando o assunto a fundo, concluiu que seria uma possibilidade de aliviar as imensas dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas de ônibus — a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) prevê uma queda de mais de 20% no número de usuários, ou seja, mais de 50 milhões de giros de roleta a menos do que o estimado em 2013.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana argumenta que o projeto faz parte de uma série de medidas para priorizar o transporte coletivo e racionalizar os custos para conter o valor da tarifa — o impacto previsto, com a aprovação da proposta, é de redução de cinco centavos na passagem.

O vereador Mauro Pinheiro, líder do governo na Câmara, garante que nenhum cobrador seria demitido. Pela proposta, não será mais obrigatório ter cobradores em dias de passe-livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, nas linhas com número reduzido de passageiros. Ainda segundo o texto, a reposição de profissionais não ficará determinada em casos de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador, demissão por justa causa, aposentadoria, falecimento do empregado e interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.

O vereador Engenheiro Comassetto (PT) destacou essa última possibilidade:

— Quem está dizendo que não vai ter demissões, é balela. Quem suspende o contrato? A qualquer momento, todos poderão ser demitidos.

Para vereadores da oposição e representante da categoria, a proposta ainda deve piorar as condições do trânsito, aumentando o tempo que as linhas levarão para cumprir o itinerário, e prejudicar os passageiros, especialmente os que tem mobilidade reduzida, como idosos e cadeirantes.

O projeto tardou para começar a ser discutido. No começo da tarde, diferente do que era estimado, os governistas tentaram antecipar a votação do projeto de criação de cargos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, colocando-no à frente do texto dos cobradores. A decisão gerou revolta dos rodoviários nas galerias e acabou sendo revista. Após acordo entre vereadores, ficou combinado que primeiro seria votado o projeto dos cobradores e, após, o texto sobre agentes — o que não aconteceu.

Esse projeto foi protocolado em regime de urgência pela prefeitura em novembro. Segundo o Executivo, o projeto faz parte das ações para garantir a continuidade dos serviços de saúde, além de cumprir decisões judiciais do processo que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 11.062, de 6 de abril de 2011, que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). O projeto prevê a criação de 864 cargos, que devem ser preenchidos através de concurso público.

 
 
 
 
 
 
 
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