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Serviços restritos14/10/2021 | 14h00Atualizada em 14/10/2021 | 14h05

Deputada pede esclarecimento para prefeitura sobre cobranças em hospital veterinário público da Capital

Luciana Genro (Psol) quer saber as razões pela qual se iniciou a cobrança de parte dos atendimentos prestados na Usav

Deputada pede esclarecimento para prefeitura sobre cobranças em hospital veterinário público da Capital Lauro Alves / Agencia RBS/Agencia RBS
Local atende gratuitamente pessoas de baixa renda e protetores cadastrados pela prefeitura Foto: Lauro Alves / Agencia RBS / Agencia RBS

O início da cobrança de parte dos atendimentos prestados na Unidade de Saúde Animal Vitória (Usav) continua gerando discussão. A deputada estadual Luciana Genro (Psol), encaminhou um ofício ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), pedindo informações sobre a cobrança de atendimento no hospital público veterinário. O encaminhamento foi feito na quarta-feira, dia 13. O tema foi alvo de reportagem do DG na sexta-feira (8). Nesta quinta-feira (14), protetores de animais também fizeram protesto na prefeitura contra o início das cobranças no local. A prefeitura recebeu os manifestantes.

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A Usav existe desde 2016 em Porto Alegre e presta serviços veterinários gratuitos para pessoas de baixa renda e protetores cadastrados pela prefeitura. Desde o início do mês, entretanto, o local também passou a oferecer serviços mediante pagamento a "preços acessíveis", como definiu a administração do espaço em um cartaz fixado junto da tabela de valores. 

— Não podemos aceitar que um hospital veterinário público, o único desse tipo na cidade, diminua os atendimentos gratuitos e passe a cobrar por parte dos atendimentos — protesta Luciana.

O hospital é administrado por uma entidade criada no Rio de Janeiro, em 1957, a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), mas que atua em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Recentemente, a prefeitura, por meio do Gabinete da Causa Animal, informou ter renovado a parceria com a Anclivepa para administração da Usav e albergagem de animais.

No documento encaminhado ao Executivo, Luciana Genro pede que se explique porque o contrato foi renovado, justifique legalmente o início da cobrança dos serviços e também encaminhe uma cópia do contrato com a entidade que administra o hospital veterinário. As requisições foram feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pela legislação, a prefeitura tem 20 dias para encaminhar uma resposta, podendo prorrogar por mais 10 dias, mediante uma justificativa apresentada a quem solicitou os dados.

Contrato permite cobranças

Na primeira reportagem sobre o tema, a prefeitura explicou que "as cobranças serão apenas para "usuários que não se enquadram nos critérios de baixa renda determinados pela prefeitura, conforme previsão no termo de colaboração firmado entre as partes". E todo valor arrecadado deve ser obrigatoriamente investido na manutenção e melhorias da Usav, conforme o município.

O hospital foi inaugurado em 2016, mas só começou a funcionar em 2018. A construção foi fruto de uma doação de R$ 7 milhões do empresário Alexandre Grendene. Na época da inauguração, a prefeitura ressaltou que os atendimentos seriam gratuitos. Em 2020, o edital de chamamento público para administração do espaço informa que o repasse mensal da prefeitura para administração do local é de quase R$ 253 mil — mais de R$ 3,1 milhões ao ano.

 
 
 
 
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