Seu problema é nosso
Governo não cumpre medida judicial que garante fraldas geriátricas para moradora da Capital
Problema é recorrente e família não sabe mais o que fazer
Nem mesmo com o direito garantido pela Justiça, Evelyn Meira Vieira, 24 anos, recebe o benefício de 240 fraldas geriátricas tamanho M a que tem direito. Moradora do Bairro Santa Tereza, na Capital, Evelyn tem paralisia cerebral desde os três meses de idade e precisa de cuidados em tempo integral.
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A última vez em que a mãe dela, a dona de casa Sílvia Regina Meira, 53 anos, conseguiu retirar fraldas no Postão da Cruzeiro foi em 23 de novembro de 2015, após a publicação do caso no Diário Gaúcho.
– Há quase um ano, quanto tem, eles só me dão cem fraldas, mesmo o processo especificando a necessidade de 240. Isso já é um prejuízo, mas o problema maior é que está sempre em falta. Antes de novembro, nós já tínhamos ficado três meses sem e agora estamos a todo este tempo novamente – desabafa Sílvia.
Risco de assadura
Com a redução na quantidade distribuída pelo sistema público, Sílvia passou a diminuir, também, as trocas de Evelyn. O ideal seria mudá-la oito vezes ao dia, para evitar assaduras e não prejudicar o quadril da menina, que tem tumores na região. Entretanto, agora Sílvia troca apenas quatro ou cinco vezes.
Salário insuficiente
Além disso, as últimas fraldas que Evelyn recebeu do governo eram tamanho P, menor do que ela utiliza.
– Ela fica assada. Como ela não fala e nem caminha, isso piora tudo. De que adianta ter medida judicial se não cumprem – questiona.
Sílvia revela que o salário mínimo que a família recebe como auxílio-doença e a ajuda do pai de Evelyn não são suficientes para cobrir todas as despesas.
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A secretaria municipal da Saúde diz que o custo da distribuição de fraldas é compartilhado entre município e Estado. Em função das dificuldades financeiras nas duas esferas, informa ter sido necessário restringir temporariamente o volume de material.
Por isso, o município reduziu de 180 para cem unidades por usuário. A secretaria reconhece os transtornos para os usuários, e informa estar tentando manter o abastecimento e retomar o volume anterior o mais breve possível.
Justiça pode bloquear o dinheiro do Estado até normalização
De acordo com a juíza Andréa Rezende Russo, da 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, as duas esferas têm obrigação de fornecer as fraldas. Para isso, é preciso entrar com processo judicial.
Caso as fraldas não sejam fornecidas no prazo, o Judiciário pode bloquear o dinheiro do Estado e repassar à pessoa que precisa. Nesta situação, esclarece a magistrada, o prejudicado precisa informar à Justiça de que não está recebendo. Deferido o pedido, a pessoa recebe o dinheiro a partir da data em que informou a Justiça da falta. Depois, terá de prestar contas à Justiça, apresentando as notas fiscais.
COMO AJUDAR
Se você quer doar fraldas para a Evelyn, entre em contato com o jornal pelo telefone 3218-1662 ou WhatsApp 9731-4654. Também é possível fazer um depósito:
/// Favorecido: Sílvia Regina Meira
/// Banco: Bradesco
/// Agência: 3143-7
/// Conta poupança: 9311233-4
Telefone, endereço ou CPF só serão informados aos leitores que entrarem em contato com o jornal.
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