Pais de alunos da Instituição de Educação Infantil Renovar da Esperança I, no bairro Restinga, na Capital, estão questionando cobranças de mensalidade e de taxa de rematrícula — o que não deveria ocorrer, pois a escola mantém contrato com a prefeitura. Isso significa que recebe verbas públicas para atender seus alunos. 

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Segundo os pais, há anos são feitos pagamentos junto à secretaria da escola ou na Associação Comunitária Núcleo Esperança. Os valores variam de R$ 100 a R$ 150 por aluno ao mês e, no período de rematrícula, mais R$ 100. Quantias que pesam no orçamento e, para algumas famílias, são impossíveis de pagar. 

Com receio de represálias, os entrevistados preferem não ser identificados na reportagem. Doméstica e mãe de dois alunos, uma mulher conta que paga valores referentes aos filhos e que, neste mês, somando as rematrículas, terá de desembolsar R$ 400. Outra mãe, sem emprego, conta que está em atraso e que a escola ficou de entrar em contato para fazer a rematrícula. 

— Sempre foram pagas essas mensalidades para fazer reformas. A escola também pede para levarmos frutas, caixas de leite e papel higiênico. Sempre paguei certinho, com medo de que minha filha perdesse a vaga — conta outra mãe. 

Apoio de mãe

Há pais que justificam que valores dados à direção são espontâneos e que entendem que o repasse da prefeitura não supre as necessidades. 

— Isso acontece desde sempre, pois tenho filho grande que passou por ali. Não argumento isso, porque o serviço é muito bom, prontamente ajudam as crianças. Não sou contra a cobrança, pois, para mim, tem de ser espontâneo — relata uma mãe que apoia a cobrança. 

Questionados sobre recibos desses pagamentos, os pais dizem que, há meses, os comprovantes não estão sendo mais entregues. De acordo com eles, a direção registra os valores pagos numa folha carimbada. 

— Paguei R$ 100 da contribuição esse mês e mais R$ 100 da rematrícula. Mas achei estranho porque foi tudo de boca. Na hora da rematrícula, pedi o recibo, mas ela (diretora) disse que não tinha — explica uma mãe. 

Contribuição é espontânea, alega a direção

Procurada pela reportagem, a diretora da escola infantil, Noris Manito, diz que a contribuição é voluntária e que não ocorrem cobranças. Pelo contrato com a prefeitura, o atendimento de crianças de zero a cinco anos deve ser mantido por meio de repasses públicos, e a isenção de pagamentos está prevista. 

O presidente da Associação, Pedro Sergio da Silva, afirma que são realizadas reuniões com os pais dos alunos das escolas Renovar da Esperança I e II. Nestes encontros, são explicados os planos para o ano e é feito o registro em ata de assuntos abordados. Além disso, ele conta que os valores arrecadados “de forma voluntária” são voltados a serviços na escola. 

— No final do ano, ele convoca para uma reunião para ajustar os valores e fala que as contribuições são para materiais e pagamento de alguns funcionários. É para reforçar o valor que a Smed dá — diz uma das mães. 

Segundo Pedro, os valores estão sendo usados para a conclusão da construção do refeitório. Ele garante que nunca proibiu os alunos de frequentarem a escola quando os pais não pagam. Sobre o valor apontado pelos pais como rematrícula, Pedro diz que refere-se a uma contribuição para janeiro, quando a escola ficará em recesso. 

Em nota, ele explicou que a entidade recebe menos do que precisa para manter os serviços, gerando defasagem de 30%, que é buscada de outras formas. Reforça que a “entidade não faz ou impõe cobranças de mensalidades ou matrículas dos alunos”. 

Smed informa que escolas não podem cobrar 

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) confirmou que a entidade mantém Termo de Colaboração com o município e, por isso, qualquer tipo de cobrança não pode ocorrer, pois é escola pública. A instituição Renovar da Esperança tem 95 alunos e recebe por mês R$ 44.887,50, sendo reconhecida como escola comunitária, integrante da rede pública não estatal. 

Procurada para responder se a escola pode sofrer alguma sanção, a Secretaria informou que a Unidade de Monitoramento e Avaliação de Parcerias da Smed convocará a entidade para advertência, reunião marcada para a próxima segunda- feira. 

Sanções 

Segundo a pasta, após a reunião com os representantes da escola, “caso mantenha a irregularidade, a entidade está sujeita à notificação, o que pode levar ao encerramento da parceria, e, seus dirigentes, a responder por improbidade administrativa”. 

A Smed ainda destaca que, desde janeiro deste ano, os repasses feitos às escolas consideram um valor fixo para cada aluno. Eles podem variar de acordo com grau de vulnerabilidade da região onde funciona a escola — ou seja, onde a renda das famílias é menor, o repasse por aluno é maior (veja os valores por aluno abaixo). 

VALORES POR ALUNO 2018 

/// Alta vulnerabilidade* – R$ 472,50 

/// Média vulnerabilidade** – R$ 461,25 

/// Baixa vulnerabilidade*** – R$ 450 

Previsão para 2019 

/// Alta vulnerabilidade* – R$ 525 

/// Média vulnerabilidade** – R$ 512,50 

/// Baixa vulnerabilidade*** – R$ 500 

* Famílias com renda de até três salários mínimos. 

** Famílias com renda entre três e cinco salários mínimos. 

*** Famílias com renda de mais de cinco salários mínimos. 

COMO DENUNCIAR 

/// Entre em contato com a Ouvidoria da Smed pelos telefones (51) 3289- 1971 e 3289-1768 ou pelo e-mail ouvidoria@smed.prefpoa.com.br. 

Produção: Caroline Tidra

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