As empresas de transporte público de Porto Alegre que têm ônibus não-articulados e movidos à diesel rodando há mais de 12 anos — que era o limite de vida útil para estes modelos rodarem na Capital — ganharam mais prazo para retirar os coletivos de circulação.

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No dia 22, a prefeitura publicou decreto para regulamentar uma lei municipal que trata do tema, aprovada no meio do ano passado. No texto, o Executivo definiu que os ônibus comuns terão os mesmos benefícios de prolongamento de rodagem dados aos carros especiais, que são aqueles articulados ou movidos a combustível diverso do diesel. 

Na lei aprovada no ano passado, havia sido definido que os carros especiais podem rodar por 13 anos. E depois do 13º ano, podem rodar por ainda mais dois anos, desde que passem por vistorias a cada 45 dias — dentro da vida útil normal, as vistorias são realizadas uma vez por ano. 

Agora, o decreto de regulamentação estendeu também aos carros comuns — que são maioria nas frotas da Capital — a "vida extra" de dois anos, com vistorias a cada 45 dias. Esse "benefício" valerá até 31 de dezembro de 2020 ou até os carros completarem 14 anos, o que ocorrer primeiro. Depois da data final, mesmo estando dentro do prazo extra, os veículos comuns com mais de 12 anos de vida útil precisão serem retirados dos itinerários.

Frotas

Por enquanto, os "ônibus vencidos", que o Diário Gaúcho mostrou rodando em reportagens durante o mês de fevereiro, poderão circular até completarem seus 14 anos de vida. Atualmente, como a reportagem apurou, a maior "frota vencida" pertence a Carris, com 83 veículos que completaram 13 anos rodando em 2019. 

E nos consórcios privados, 17 coletivos de quatro empresas estão rodando há 13 anos — um acima do limite. Os ônibus pertencem às empresas VTC, do consórcio Viva Sul (um ônibus), Sudeste (11 ônibus) e Gazômetro (quatro ônibus), ambas do Consórcio Mais. A VAP, que integra o Consórcio Via Leste, tem três veículos ano 2006. Porém, dois deles foram emplacados em 2007. Assim, ainda podem rodar até o final deste ano. 

Entre as operadoras do transporte público de Porto Alegre, somente a Carris anunciou a renovação da frota e retirada dos ônibus vencidos de circulação. A companhia pública deve adquirir 87 carros durante este ano, conforme editais publicados no mês passado.

Setor vive momento diferente de quando a lei foi criada

Responsável pela elaboração do decreto de regulamentação da lei da vida útil dos ônibus, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) dá as razões para o alargamento do prazo de uso dos coletivos comuns. Segundo o gerente de operações de transporte da EPTC, Flávio Tumelero, quando a lei foi enviada ao legislativo em 2016, a realidade do transporte público na Capital era diferente. 

Ele explica que a intenção do documento era incentivar a colocação de mais veículos articulados e com energias renováveis na frota, pois eles poderiam rodar por até 15 anos. Assim, menos carros comuns e movidos por diesel estariam circulando. Entretanto, três anos depois, o setor vive uma crise, principalmente, pela queda no número de usuários.

— A renovação de frota é uma das ações mais custosas para as empresas, exige muito planejamento. Por isso, achamos justo dar esse tempo maior, regulamentando a transição e acrescentando os dois anos extras também para os carros comuns — justifica Flávio.

Segundo dados da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), as empresa da Capital já acumulam um prejuízo de R$ 140 milhões e a perda de 2,7 milhões de passageiros equivalentes — aqueles que pagam a tarifa — desde a assinatura do contrato de licitação do sistema de transporte público, em fevereiro de 2016.

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