O contrato de 40 profissionais da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), entre eles fiscais e telefonistas, encerrará no dia 31 de julho e provocará redução de serviços, especialmente, da fiscalização dos ônibus que realizam o transporte intermunicipal no Estado. 

Sem autorização para proceder com a renovação, a Fundação tentou emplacar um concurso público para provimento de quase 200 vagas, mas teve o pedido barrado pela Casa Civil. Por conta disso, um novo contrato temporário está para ser lançado, ainda sem data definida, para repor os servidores.

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Estes profissionais foram contratados ainda 2016 para compor, por um ano, um quadro de 41 vagas — dois administradores, dois advogados, um arquiteto, um contador, dois economistas, dois engenheiros civis, um mecânico, dois técnicos em informática, um tecnólogo em gestão ambiental, 23 fiscais de transporte e quatro telefonistas. O processo foi renovado por mais um ano, até 2018, quando houve a edição de uma nova lei estadual, a 15.218/2018, prorrogando por mais um ano os contratos. 

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, autorizava a renovação, mas destacava, no artigo 3º, que "os contratados, cujos contratos são prorrogados por esta Lei, deveriam ser substituídos por servidores concursados, à medida que forem sendo nomeados servidores aprovados em concurso público".

— É inegável que algum tipo de impacto vai haver até que o quadro esteja reestabelecido. Será necessária a reorganização interna, mas, na medida do possível, vamos trabalhar, dando tempo para a adaptação. Estou pleiteando também a ampliação de fiscais, de 23 para 26 — explicou o superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer.

Atuação

Entre os 41 servidores, um já pediu desligamento, 16 sairão no fim do mês e, os demais, nos meses subsequentes. Para o órgão, a maior dificuldade estará relacionada à fiscalização dos ônibus, que já conta um quadro de funcionários muito abaixo do ideal. Atualmente, a Metroplan só tem sete fiscais concursados e os demais (23) contratados. São eles que fazem a verificação do cumprimento da tabela de horários, condições dos veículos, inspeção das garagens e combate ao transporte clandestino, entre outros serviços. 

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De acordo com um fiscal, que não quis se identificar, eles não conseguem atender nem 20% da demanda de trabalho existente no Estado, que ocorre predominantemente na Região Metropolitana de Porto Alegre, Aglomeração Urbana do Nordeste, Aglomeração Urbana do Litoral Norte e Aglomeração Urbana do Sul, representando 51% da população gaúcha.

— São imprescindíveis as ações de fiscalização, especialmente dos clandestinos, porque só os fiscais têm essa competência de fiscalizar e autuar as empresas. Até que aconteça uma nova contratação, um treinamento, vai haver um lapso temporal. Só Viamão, por exemplo, tem mais de 300 ônibus e dois terminais — disse o fiscal.

Adaptação até que tudo seja normalizado

Os atuais funcionários não poderão participar da nova seleção por conta, segundo a Metroplan, do artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata especificamente do período de seis meses de interstício, entre empregado e empregador, sem configurar um vínculo que não foi interrompido.

— Estamos fazendo dentro do que é legal. O pedido para contratação já passou por duas secretarias e agora está no Grupo de Assessoramento Especial da Casa Civil. Espero que seja liberado até o fim desta semana, para que então seja encaminhada a minuta de lei para o legislativo — detalhou o superintendente.

De imediato, com duas telefonistas a menos, e ao longo dos próximos meses com o desligamento de outras duas, o órgão precisará de remanejamento interno entre os funcionários para atendimento do 0800, que recebe denúncias, reclamações e presta informações sobre linhas, itinerários e horários. 

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Uma parte dos novos contratados ainda precisará passar por treinamento, como os fiscais, o que pode levar até 30 dias, após a contratação, para estarem nas ruas.   

— A nova licitação do transporte intermunicipal prevê a instalação de GPS nos veículos e a existência de aplicativos de monitoramento, o que não demandará que essa atividade (fiscalização) tenha que ocorrer exclusivamente na rua — previu Schnitzer.

O assunto chegou a ser tratado na semana passada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e será novamente abordado nesta quinta-feira (11) em reunião.