— Estou nessa batalha há um ano e meio — é o que conta a manicure Thais Hanauer, 38 anos, mãe de João Roberto Limberger, cinco anos, moradores do centro de Porto Alegre. Sem vaga em creches públicas perto de casa, ela luta na Justiça, com apoio da Defensoria Pública do Estado (DP-RS), por este direito. Até 28 de junho, João estava matriculado na creche Boa Esperança, conveniada ao município, na Rua Orfanotrófio, a quase sete quilômetros de distância. 

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No entanto, a jornada para levá-lo até a escolinha que fica na Zona Sul prejudicava a família. Fora os custos com o transporte de ônibus, Thais alega dificuldades em manter-se em empregos formais devido aos horários da creche e, ainda, perda de clientes e renda. Agora, sem condições financeiras, ela tirou o menino da Boa Esperança e aguarda decisão da Justiça. A DP-RS deu entrada da ação judicial em fevereiro. 

— Coloquei-o na creche (Boa Esperança), num ato de desespero, em março, porque preciso trabalhar. Mas é muito longe. Procurei a Defensoria e levantamos três orçamentos de escolinhas perto de casa — conta Thais. 

Então, em 30 de abril, em decisão na 1 ª Vara do Juizado da Infância e Juventude da Capital, foi atendido o pedido em favor de Thais e João. Isso obriga o município a pagar por uma vaga na instituição privada de menor valor orçado, a Escola de Educação Infantil São Francisco de Assis, no bairro Cidade Baixa, a poucos minutos da residência da família. 

As coisas pareciam rumar para uma solução. Então, Thais foi à escolinha para requerer a vaga. Lá, foi informada de que não seria possível matricular João porque o município não estaria repassando à creche valores referentes a outros cinco alunos, todos em situação similar à do menino. 

— Toda semana estou indo na Smed (Secretaria Municipal de Educação) para ver a situação. Até agora, nada — diz a mãe. 

Smed aguarda posição do judiciário

Segundo a Smed, tendo em vista que a definição judicial foi expedida em 30 de abril e que o menino estava matriculado na creche Boa Esperança, a decisão "não pode ser cumprida em razão de a criança já ter sido contemplada com vaga". A Smed também informou que, "no momento, aguarda nova posição do Judiciário". 

Questionada sobre o porquê de a escolinha ofertada ser longe da casa da família, a pasta informou que "disponibiliza a vaga o mais próximo possível da residência, de acordo com critérios de vulnerabilidade social indicados pela família".

Sobre João ter sido retirado da escolinha em 28 de junho, informou que "a ação caracteriza desinteresse na vaga, o que deverá ser informado pela Smed à 1ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude" e salientou "que é obrigação da família matricular e manter as crianças de quatro e cinco anos na escola". 

Quanto à falta de repasses de mensalidades para a creche São Francisco de Assis, a Smed explicou que, mesmo instruída sobre, a instituição "não apresentou nota fiscal referente à matrícula de três alunos e tampouco atestado de matrícula para as outras duas até o momento". Além disso, diz que a empresa alega ser filantrópica, mas não apresentou documentação que comprove.

Creche reclama de pendências

O administrador da creche São Francisco de Assis, Máximo Foschiera, confirmou a informação sobre repasses contada por Thais. Além disso, afirmou que, durante o primeiro semestre deste ano, não recebeu valores do município. 

— No princípio deste ano, recebemos cinco crianças para a escola. Passados seis meses, nossa entidade tem pendência financeira significativa relativa a essas crianças. Por isso, não tivemos condições de acatar nova solicitação de pais — afirma.

Sobre a necessidade de notas fiscais para os repasses serem feitos, o administrador informou que a instituição nunca usou este tipo de comprovação — por ser filantrópica —, mas, sim, recibos. Máximo também demonstrou surpresa à reportagem ao saber sobre o problema com as certidões citadas pela pasta da Educação e que vai "se inteirar" de outros documentos solicitados pela Smed.

Defensoria faz novo pedido à Justiça

A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Andreia Paz Rodrigues, explicou que "em casos semelhantes, os pais podem recusar vaga em escola que fique a mais de dois quilômetros de distância da residência". 

Além disso, explicou que, diante do "comprovante do cancelamento da matrícula da criança dessa escola municipal" e a declaração assinada pela mãe, explicando a desistência da vaga, solicitou em juízo para que os valores para pagar a creche particular sejam bloqueados nas contas do município, já que a família não pode custear o transporte escolar. O novo pedido foi feito na segunda-feira passada.

Produção: Ásafe Bueno

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