Dentre os 20 projetos que serão encaminhados pela prefeitura à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, há novas propostas para reverter a atual situação do transporte público de Porto Alegre. Após tentar aprovar no início do ano, sem sucesso, uma série de medidas para o setor, o Executivo fez mudanças em busca de apoio dos parlamentares.

Uma das ideias do antigo pacote previa uma espécie de pedágio para veículos que entrassem na cidade, como forma de custear o transporte coletivo. A proposta gerou polêmica e foi contestada por vereadores e por prefeitos de municípios próximos à Capital. 

Agora, a prefeitura mudou de ideia: o novo projeto deve prever que os veículos paguem um valor para circular pelo Centro, e não para acessar Porto Alegre.

— Quando apresentamos a proposta no ano passado, eram entradas da cidade, e os vereadores se manifestaram dizendo que não era correto, mas que já havia modelos de tarifação em centros de outras cidades e, que se fosse assim, aceitariam. Estamos alterando o projeto. O número de veículos diminuiu, então não temos isso formatado ainda. Mas devemos encaminhar na semana que vem a retificação dos projetos que estão lá. É muito preliminar — disse o prefeito Nelson Marchezan, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quinta-feira (4).

Leia mais
Suspensão de 12 linhas de ônibus em Porto Alegre deve ocorrer nos próximos dias
Crise no transporte pode fazer EPTC mudar licitação dos ônibus da Capital
Seis linhas de ônibus voltam a operar após serem assumidas pela Carris

Para o prefeito, esta ideia é uma maneira de fazer o transporte coletivo sobreviver à crise, sem sobrecarregar o usuário. Nesta semana, a média de passageiros caiu para 150 mil por dia – há três meses, antes da pandemia, eram pouco mais de 450 mil. 

— Não podemos imaginar que o usuário de ônibus vá pagar o transporte coletivo. Porto Alegre sempre escolheu que o usuário mais pobre pague. Temos duas alternativas: ou tiramos do Tesouro ou de algum lugar que alguém possa mais.

A cobrança seria feita por meio de fiscalização eletrônica em ruas principais que levam ao Centro, como a Mauá e a Perimetral (próximo à Câmara Municipal). O entendimento da prefeitura é que, na área central, a circulação de veículos gera ainda mais poluição em uma região que já sofre com este problema. 

Conforme Machezan, haverá uma audiência de conciliação nesta quinta-feira que envolve empresas de ônibus, prefeitura e Judiciário. O prefeito considera que a legislação atual é "arcaica e ultrapassada". 

— (Nossa proposta é) Fazer uma limpa na legislação, aprovar projetos na Câmara e buscar um grande acordo. Nossa ideia é combinar com o Tribunal de Contas, empresas e Judiciário para fazer uma nova licitação daqui a dois anos, quando teremos outro prefeito e outra visão mundial de transporte coletivo. Até lá, (a ideia é) fazermos um grande acordo, esquecendo a legislação, esquecendo o contrato, e combinando o que é necessário fazer.

Ouça a entrevista completa:

Outros projetos

As demais propostas que serão encaminhadas pela prefeitura envolvem diferentes setores da cidade. As mais avançadas são as três incluídas na área social, em uma tentativa de pensar a cidade no cenário pós-pandemia.

Uma delas trata de um fundo para transferência de recursos a 20 mil famílias humildes, com entrega de um valor mensal por meio de um cartão ou de outra forma que está sendo estudada. O pacote desta área representa cerca de R$ 50 milhões, mas somente a transferência para as famílias envolve R$ 30 milhões. Este é um dos projetos considerados mais maduros.

Na área da educação, a prefeitura prepara uma proposta que seria uma espécie de combinação do programa Primeira Infância e do antigo Bolsa-Escola. É voltada para o Ensino Infantil (0 a 3 anos) e considera que não há vagas suficientes em creches da cidade. A ideia é que as famílias recebam um estímulo para permanecer com as crianças em casa, levando-as a consultas assistidas com educadores, assistentes sociais e profissionais de saúde.

— São consultas de uma a duas vezes por semana, para acompanhamento e aprendizado familiar no desenvolvimento desta criança. Não há vagas suficientes no Ensino Infantil e, nesta idade, ainda é recomendado que as crianças permaneçam com os pais. Este projeto está em um amadurecimento médio. 

Leia mais
Após mais de 10 mil fiscalizações, 200 estabelecimentos multados em Porto Alegre
Histórias de profissionais afetados no mercado de trabalho devido ao coronavírus

Por fim, outra proposta em estado mais avançado é a que prevê reforma estrutural na área habitacional. Segundo Marchezan, há quase 500 áreas irregulares em Porto Alegre. O objetivo é construir habitações populares nestas estruturas invadidas.

— São permutas de áreas públicas livres, áreas públicas ocupadas, trocas de solo criado para estimular a iniciativa privada a querer fazer investimentos imobiliários nestas áreas. Estes são três projetos da área social que dependem do amadurecimento do Executivo e também da agilidade dos vereadores. E acho que, nesse momento de pandemia, tem sido elogiável o formato virtual e ágil que eles têm trabalhado. 

Outras propostas incluem mudanças nas regras previdenciárias de servidores e a quebra de monopólio da Procempa, empresa pública que presta serviços de tecnologia ao município. O objetivo, neste segundo caso, é permitir que a cidade tenha acesso a diferentes recursos tecnológicos.