Parece que a ideia de punir pelo descumprimento dos decretos relacionados à pandemia de coronavírus não ganhou força na Região Metropolitana. Isso porque, mesmo com a possibilidade de multar tanto pessoas jurídicas quanto físicas pelos descumprimentos de normas, as prefeituras resolveram seguir pelo caminho do diálogo. Neste ano, entre janeiro e esta segunda semana de abril, foram 376 multas aplicadas – menos de quatro autuações por dia. 

Enquanto isso, as notificações e orientações, que não geram custo financeiro, somam 4.608 anotações – média de 48 por dia. Ao mesmo tempo, foram feitas também 77 interdições em locais que descumpriram as normas de alguma maneira, seja por abertura irregular, atendimento presencial além dos horários permitidos, entre outras razões.

Mesmo tendo a maior população, não foi Porto Alegre quem mais efetuou autuações. Viamão lidera o ranking, com 122 multas aplicadas neste ano. A Capital ficou em segundo lugar, com 112 punições. Entre as cidades que multaram em 2021 por descumprimento de regras na pandemia, a lista ainda tem Novo Hamburgo, com 85 multas, Gravataí, que aplicou 27 autuações, Alvorada, com 20, Canoas, com seis, e Eldorado do Sul, com quatro multas. Esteio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo não tiveram nenhuma autuação aplicada neste ano.

Notificações

No quesito notificação, uma espécie de advertência escrita, foram 2.058 aplicadas neste três primeiros meses. A liderança neste ranking também ficou com Viamão – 1.038 notificações entregues. São Leopoldo emitiu 661 notificações. Em Canoas, foram 170, Eldorado do Sul ficou com 129, Esteio teve 45 notificações emitidas e Porto Alegre, 15. Outras quatro cidades não emitiram notificações – Novo Hamburgo, Gravataí, Alvorada e Sapucaia do Sul. Nem todos os municípios contabilizam as orientações, que são de caráter muito mais educativo do que multas ou notificações. 

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Entre as 10 cidades ouvidas pela reportagem, apenas três fazem o registro das orientações repassadas aos seus habitantes. Entre estas, quem mais trabalha com esse tipo de ação é a Capital – foram 1.683 orientações registradas neste ano. Em segundo lugar, aparece Gravataí, com 462 e depois Canoas, com 405.

Das 77 interdições realizadas pelas prefeituras na Região Metropolitana, a maioria foi em Porto Alegre. Foram 37 ações deste tipo na cidade neste ano. Canoas ficou em segundo lugar, com 17 interdições, seguida por Esteio, com 10, Gravataí, que teve nove interdições registradas e Sapucaia do Sul, com quatro. Outras cinco cidades ainda não efetuaram este tipo de movimento em 2021.

Aumento no número de fiscais

Em Viamão, a cidade que mais notificou e multou, o órgão responsável pela fiscalização é o Comitê de Operações em Emergência em Saúde (COE). O grupo é formado por servidores de diversas secretarias, como explica a prefeitura. E a fiscalização é efetuada pelos servidores da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, além do reforço de fiscais de outras secretarias, da Guarda Municipal e da Empresa Pública de Trânsito de Viamão (EPTV). “As ações diárias buscam orientar, notificar e, se for o caso, emitir autos de infração, no que diz respeito ao cumprimento das normas vigentes pelo comércio e também atendendo denúncias de aglomeração em locais públicos ou particulares”, explica a cidade, em nota. 

Segundo a administração da cidade, o número deve crescer ainda mais em abril com um reforço no número de fiscais. Do total de notificações emitidas neste ano, 751 – ou 72,35% – foram emitidas nos primeiros sete dias de abril. 

Disque-denúncia

Nesta sexta-feira, em apresentação sobre as novas flexibilizações, Eduardo Leite salientou a necessidade de ampliação da estrutura de fiscalização nas cidades. Ao citar a liberação de R$ 4,4 milhões para os municípios ampliarem as equipes de fiscais, destacou que 400 prefeituras já formularam e submeteram ao gabinete de crise planos locais de apertar o rigor das vistorias. 

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Nos próximos dias também será atualizado o Disque-Denúncia. Atualmente, o governo já recebe informes de crimes e irregularidades pelo fone 181. Agora, o sistema será ajustado para receber denúncias de infração aos protocolos contra covid.

Divisão de tarefas entre diversas secretarias

Para entender como funciona o trabalho nas cidades, Porto Alegre pode ser um exemplo. Na Capital, o Escritório de Fiscalização e a Guarda Municipal (GM) trabalham unidos. São 657 agentes de fiscalização e 510 guardas municipais que têm o objetivo de conter a propagação do coronavírus, seja por meio de orientações pedagógicas à população e ações pré-organizadas com apoio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Brigada Militar (BM). Essas ações pré-organizadas são para fiscalização de bares, restaurantes, lojas, shoppings, praças, parques e outros espaços públicos, incluindo operações especiais em dias de jogos de futebol. Na Capital, a força-tarefa inclui distribuição de máscaras à população, viaturas com alto-falantes alertando para necessidade de proteção facial e distanciamento e uso de drone.

Valores

Entre as outras cidades ouvidas pela reportagem, a divisão das responsabilidades por fiscalizar é parecida. Os temas ligados às regras de saúde e distanciamento social ficam com as pastas de Saúde e órgãos como as vigilâncias em saúde. Comércio, denúncias de aglomerações, descumprimento de horários de funcionamento e uso de espaços públicos ficam por conta de entidades como GM, BM e fiscalizações ligadas as pastas de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Trânsito. 

O que também não varia muito entre os municípios é valor das multas aplicadas, na maioria das cidades que informaram os valores para as penalizações, o custo fica entre R$ 100 e R$ 500. O custo é medido em unidades monetárias municipais, uma espécie de cotação para cada cidade. A exceção nas multas fica por conta de Canoas. Lá, o valor pode ficar entre 100 e 5 mil Unidades de Referência Municipal (URMs ). Cada URM equivale a R$ 3,28. Ou seja, a multa pode ir de R$ 328 a R$ 16.400. Em todas as cidades, em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado. 

A reportagem fez contato com 12 cidades da Região Metropolitana. Cachoeirinha e Guaíba não responderam aos questionamentos.